O fim da escala 6x1 pode avançar no Senado Federal na próxima quarta-feira (14), data marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e manter os salários dos trabalhadores.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição do Senado. Esse número mínimo deverá ser alcançado tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
O anúncio de Alcolumbre estabelece uma data para a análise da matéria em plenário, mas não representa uma aprovação antecipada. A PEC ainda precisa cumprir as etapas regimentais previstas para mudanças na Constituição, salvo eventual decisão dos senadores sobre a adoção de um calendário especial.
Em comunicado oficial, o presidente do Senado afirmou que a marcação da votação atende ao compromisso de submeter a proposta à decisão dos parlamentares. Segundo Alcolumbre, o processo deverá ocorrer com diálogo e respeito às regras da Casa, cabendo a cada senador decidir seu posicionamento.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A proposta em discussão pretende modificar as regras constitucionais relacionadas à duração do trabalho. Atualmente, a jornada normal prevista na Constituição tem limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, observadas as demais regras aplicáveis a cada categoria profissional.
Na escala 6x1, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A mudança prevista na PEC busca assegurar dois dias de repouso remunerado e limitar a jornada semanal a 40 horas.
Na prática, a redução da carga horária máxima poderá exigir mudanças na organização dos turnos, na distribuição das folgas e no planejamento das empresas. O alcance dessas alterações dependerá do texto aprovado e das regras que vierem a regulamentar sua aplicação, quando necessárias.
A manutenção dos salários é um dos pontos centrais da proposta. A intenção é reduzir o tempo semanal de trabalho sem diminuir a remuneração dos trabalhadores em razão dessa mudança.
Para os profissionais submetidos a jornadas organizadas em seis dias de trabalho e um de descanso, a alteração poderá representar mais tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudo e recuperação física. Os efeitos concretos, contudo, dependerão da forma como as jornadas forem reorganizadas em cada atividade econômica.
Do lado dos empregadores, uma eventual mudança exigirá avaliar escalas, cobertura de horários e necessidade de reorganização das equipes. Setores que funcionam continuamente, como comércio, serviços e atividades essenciais, poderão precisar adaptar a distribuição dos trabalhadores para manter o atendimento.
Governo calcula ter votos para aprovar a PEC 221/2019
O governo federal avalia que há apoio suficiente para a aprovação da proposta. De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, uma contagem feita por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificou 57 senadores favoráveis ao texto.
Se essa estimativa se confirmar na votação, o número ficará oito votos acima do mínimo de 49 exigido para a aprovação. A contagem, porém, representa uma projeção política, e não o resultado oficial do plenário.
Lopes demonstrou confiança no andamento da matéria ao comentar a possibilidade de votação. “Se colocar para votar, passa”, afirmou o deputado ao R7 nesta semana.
A votação deverá indicar se o apoio contabilizado pelos defensores da proposta se mantém quando os senadores tiverem de registrar seus votos. Em uma PEC, a exigência de quórum qualificado torna decisiva a posição de cada parlamentar, já que não basta uma maioria simples dos presentes.
Oposição articula emendas para modificar a proposta
Apesar da expectativa do governo, a PEC enfrenta resistência de parte da oposição. Senadores contrários ao texto articulam a apresentação de emendas para alterar a proposta durante a tramitação no plenário.
A movimentação ocorre depois que 36 propostas de alteração foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A rejeição dessas emendas na comissão, entretanto, não elimina a possibilidade de novas iniciativas dentro das etapas regimentais aplicáveis à análise da matéria.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) confirmou a articulação e declarou que votará contra a PEC. A oposição poderá tentar modificar pontos do texto, embora qualquer alteração dependa dos procedimentos previstos para a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
O debate envolve tanto o objetivo de ampliar o período de descanso dos trabalhadores quanto as consequências de uma eventual redução da jornada máxima. Os parlamentares ainda precisarão decidir se aprovam a proposta como está ou se haverá mudanças admitidas durante o processo legislativo.
Entenda as próximas etapas da votação no Senado
A PEC começou a ser discutida em plenário na terça-feira (6). Pelo rito informado para a tramitação, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Até o momento descrito no material, três dessas sessões já haviam sido realizadas.
Depois de uma eventual aprovação em primeiro turno, a proposta deverá passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. A aprovação na primeira etapa, portanto, não encerra a tramitação no Senado.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa alcançar os três quintos dos votos em cada uma das duas votações. Caso seja aprovado, o processo legislativo ainda deverá seguir as etapas constitucionais aplicáveis à PEC.
A data marcada por Alcolumbre é, assim, um passo importante para a deliberação, mas o resultado dependerá da votação e do cumprimento das exigências regimentais.
Alcolumbre pode colocar calendário especial em votação
O presidente do Senado também admitiu a possibilidade de os parlamentares analisarem pedidos para acelerar a tramitação da proposta. A eventual adoção de um calendário especial poderia reduzir o intervalo necessário para a conclusão das discussões, conforme o procedimento que viesse a ser aprovado.
Na quarta-feira (7), Alcolumbre afirmou que submeteria ao plenário eventuais requerimentos para alterar o calendário. “Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno, ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu, como presidente do Senado, coloco para voto”, declarou.
Ele também indicou que seguiria procedimentos adotados anteriormente pela Casa em situações semelhantes, deixando a decisão a cargo da maioria dos senadores.
A possibilidade de acelerar a tramitação acrescenta uma etapa política ao debate. Mesmo com a votação de primeiro turno marcada para quarta-feira (14), o calendário das etapas seguintes poderá depender das decisões tomadas pelo plenário.
Por enquanto, o ponto central é a votação da PEC 221/2019 em primeiro turno. Se aprovada, a proposta continuará sujeita às demais exigências constitucionais até que o Senado conclua sua análise.
