O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (15), a publicação de um decreto para regulamentar as férias de 45 dias dos professores da rede estadual de ensino do Ceará e a possibilidade de cumprir atividades de planejamento em local de livre escolha. A declaração foi feita durante a entrega do novo prédio da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Walter de Sá Cavalcante, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Segundo o governador, as medidas foram discutidas na mesa permanente de negociação com representantes da categoria. Elmano afirmou que o decreto seria publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta quinta-feira.
“Nós temos uma mesa permanente e nessa mesa permanente foi apresentada as férias de 45 dias e aquela hora de planejamento de livre escolha. Sai hoje o decreto regulamentando”, declarou o governador.
Lei já prevê 45 dias de férias para professores
A garantia de 45 dias de férias anuais para os profissionais do magistério que atuam na rede estadual foi estabelecida pela Lei Estadual nº 19.653, sancionada em fevereiro de 2026. A legislação alterou o Estatuto do Magistério e prevê o pagamento do adicional de férias correspondente, conforme as regras aplicáveis.
A lei também prevê que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse possa ser cumprida em local de livre escolha do professor, respeitado o limite de quatro horas e as condições estabelecidas pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
A alteração referente às férias considera o período aquisitivo de 2026. Por isso, a aplicação da regra deve observar a legislação e as orientações da Seduc.
Nova escola estadual tem capacidade para 540 estudantes
O anúncio foi feito durante a entrega do novo prédio da EEMTI Walter de Sá Cavalcante, em Fortaleza. A unidade conta com 12 salas de aula e capacidade para atender até 540 estudantes em tempo integral.
A construção e a equipagem do prédio receberam investimento de R$ 7,27 milhões. A entrega integra as ações do Governo do Ceará para ampliar a estrutura da rede estadual de ensino e a oferta de educação em tempo integral.
