Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entregou voluntariamente autorizações para permitir o acesso aos próprios sigilos fiscal, bancário e telemático, segundo informou seu advogado, Marco Aurélio de Carvalho. Os documentos foram colocados à disposição do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o advogado, Lulinha está disposto a colaborar com as autoridades e poderá retornar ao Brasil para prestar depoimento sempre que for convocado. Atualmente, ele está na Espanha.
A iniciativa ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propor a abertura dos próprios dados e dos sigilos de familiares, durante o debate presidencial da Band, no domingo (18). Na ocasião, o presidente também desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa eleitoral, a adotar uma medida semelhante.
Lulinha se coloca à disposição das autoridades
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a autorização para acesso aos dados de Lulinha foi apresentada como uma iniciativa voluntária. A medida permite que as autoridades tenham acesso às informações abrangidas pelos documentos, conforme os procedimentos aplicáveis.
O advogado também afirmou que o filho do presidente está disponível para prestar esclarecimentos caso seja chamado pela Polícia Federal ou por outras autoridades responsáveis pelas apurações.
Embora esteja morando na Espanha, Lulinha, segundo a defesa, poderá voltar ao Brasil quando houver uma convocação. A declaração busca demonstrar a disposição de colaborar com as investigações.
A entrega das autorizações, porém, não significa, por si só, que todos os dados já tenham sido analisados ou divulgados publicamente. Também não representa o encerramento de eventuais investigações relacionadas ao empresário.
Quais sigilos Lulinha autorizou abrir?
As autorizações mencionadas pelo advogado abrangem três categorias de informações: fiscal, bancária e telemática.
O sigilo fiscal protege informações relacionadas à situação tributária e às declarações fiscais de uma pessoa. O sigilo bancário abrange dados financeiros mantidos por instituições bancárias. Já as informações telemáticas podem incluir registros e dados relacionados ao uso de serviços e sistemas de comunicação, conforme o alcance da autorização e os procedimentos legais aplicáveis.
A extensão do acesso depende dos documentos apresentados e dos procedimentos conduzidos pelas autoridades. Por isso, a entrega das autorizações não deve ser confundida com a publicação integral dos dados.
Lulinha é filho do presidente Lula e está no centro de investigações da Polícia Federal. A defesa contesta suspeitas relacionadas ao empresário, e a disposição de permitir o acesso aos sigilos foi apresentada como parte de sua colaboração com as autoridades.
Lula desafiou Flávio Bolsonaro durante debate
O movimento de Lulinha ocorre em meio à discussão sobre a abertura de sigilos de familiares dos candidatos à Presidência. Durante o debate da Band, no domingo (18), Lula desafiou Flávio Bolsonaro a permitir o acesso a informações financeiras e telefônicas dele e de familiares.
Após o debate, o presidente anunciou que apresentaria uma autorização para a abertura dos próprios sigilos e os de familiares, incluindo a primeira-dama Janja e os cinco filhos.
Na terça-feira (20), a campanha de Lula protocolou no TSE um documento que prevê a divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas dos últimos oito anos. A iniciativa está condicionada à adoção de medida equivalente por Flávio Bolsonaro e seus familiares incluídos na proposta.
A documentação apresentada pela campanha de Lula não significa que os dados já tenham sido divulgados. A publicação dependerá do cumprimento das condições estabelecidas e dos procedimentos pertinentes.
Flávio Bolsonaro ainda não aderiu publicamente ao desafio
Até o momento das informações divulgadas, Flávio Bolsonaro não havia aceitado publicamente o desafio de abrir os próprios sigilos e os de familiares. A proposta tornou-se um dos temas da disputa eleitoral após as acusações trocadas entre os candidatos durante o debate.
A situação de Lulinha é distinta: segundo seu advogado, ele entregou voluntariamente autorizações para acesso aos próprios dados e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. A iniciativa, entretanto, não deve ser interpretada como comprovação antecipada de irregularidades ou como conclusão sobre o resultado das investigações.
O acesso aos dados e os eventuais depoimentos poderão contribuir para o trabalho das autoridades responsáveis pelas apurações. Até que haja manifestações oficiais conclusivas, é necessário distinguir as declarações da defesa dos fatos que venham a ser formalmente estabelecidos pelos órgãos competentes.
