A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de uma mansão do humorista Renato Aragão, de 91 anos, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 676 mil em IPTU. A cobrança envolve impostos municipais referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. O imóvel fica no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital fluminense.
A decisão foi tomada na terça-feira (27) pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no âmbito de um processo de execução fiscal movido em razão do débito tributário. A determinação prevê que um oficial de Justiça vá até a propriedade para identificar o imóvel, formalizar a penhora e avaliar o bem. Depois de receber a intimação sobre a medida, Renato Aragão terá prazo de 30 dias para apresentar defesa.
Por que a mansão de Renato Aragão foi penhorada?
A penhora foi determinada após o andamento de uma ação de cobrança dos valores de IPTU que permaneceram em aberto. De acordo com o despacho judicial, o humorista foi citado no processo, mas o débito não foi quitado. Com a continuidade da execução fiscal, a Justiça autorizou a adoção de medidas para assegurar o pagamento da dívida. O oficial responsável pelo cumprimento do mandado deverá conferir a identificação da propriedade com base no cadastro imobiliário municipal, registrar a penhora e fazer a avaliação do imóvel. A medida funciona como uma garantia para a cobrança judicial. Isso significa que a determinação não equivale à venda imediata da mansão nem à perda definitiva da propriedade pelo humorista.
Renato Aragão terá prazo para apresentar defesa
Após a intimação formal da penhora, Renato Aragão poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias. Esse instrumento jurídico permite contestar a cobrança e apresentar argumentos contra o processo ou os valores exigidos.
O despacho também prevê que o oficial de Justiça informe ao humorista sobre as alternativas para regularizar a situação. Entre as possibilidades estão o pagamento integral ou o parcelamento do débito, por meio do portal Carioca Digital ou dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.
A dívida apontada no processo chega a R$ 676 mil e corresponde aos exercícios de 2021, 2022 e 2023. O andamento da execução dependerá das providências adotadas após a intimação e dos eventuais questionamentos apresentados pela defesa.
Quanto vale a mansão de Renato Aragão?
A propriedade no Recreio dos Bandeirantes já foi anunciada para venda. Estimativas atribuídas a profissionais do mercado imobiliário indicam que o imóvel de luxo teria valor entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. A avaliação de mercado, porém, não substitui a análise determinada pela Justiça no processo de execução fiscal. O oficial de Justiça deverá fazer a avaliação formal da propriedade para os fins previstos na cobrança.
Mesmo com a penhora, a mansão não passa automaticamente a pertencer ao município. A medida busca garantir que a dívida seja paga e o processo ainda pode ter desdobramentos, inclusive com a apresentação de defesa pelo proprietário.
Quem é Renato Aragão, o Didi de Os Trapalhões?
Renato Aragão ganhou projeção nacional com o personagem Didi Mocó, um dos integrantes de Os Trapalhões. O humorista participou de um dos grupos de comédia mais populares da televisão brasileira, ao lado de Dedé Santana, Mussum e Zacarias.
O programa conquistou diferentes gerações de espectadores e consolidou Didi como um dos personagens mais conhecidos do humor nacional. A trajetória de Renato Aragão também inclui trabalhos no cinema e em atrações televisivas. A decisão judicial sobre a mansão trata de uma cobrança de IPTU acumulada ao longo de três exercícios municipais. O prazo de 30 dias para contestar a penhora começa após a intimação formal do humorista.
