A proposta de proteger mais de 18 milhões de hectares do oceano no Nordeste divide opiniões entre ambientalistas e representantes da pesca. A iniciativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prevê a criação de três unidades de conservação marinha em regiões de montes submarinos. O objetivo é preservar ambientes importantes para a reprodução de espécies, mas pescadores demonstram preocupação com possíveis restrições ao acesso a áreas utilizadas para trabalhar. A consulta pública sobre o projeto terminou nesta segunda-feira (9).
A discussão tem importância especial para o Ceará, onde aproximadamente 18 mil pescadores e mais de 300 comunidades tradicionais dependem da atividade pesqueira. A preocupação é que as novas regras afetem não apenas quem realiza a captura do pescado, mas também famílias e trabalhadores ligados à comercialização e à economia que se desenvolve em torno do mar.
De um lado, representantes do setor ambiental defendem que a proteção dos montes submarinos pode ajudar a preservar espécies e contribuir para a renovação da vida marinha. Do outro, trabalhadores da pesca cobram garantias de que a criação das unidades não comprometa os territórios utilizados pelas comunidades.
A proposta foi discutida em consultas públicas realizadas em Natal e Fortaleza. Com o encerramento dessa etapa, a definição das regras de utilização das áreas e a participação dos setores envolvidos serão importantes para os próximos passos.
ICMBio destaca biodiversidade dos montes submarinos
As áreas previstas no projeto abrangem regiões com montes submarinos, estruturas geológicas que funcionam como ambientes de abrigo e reprodução para diferentes espécies. Esses locais concentram biodiversidade e têm importância para o equilíbrio dos ecossistemas oceânicos.
A diretora de Criação e Gestão de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, defendeu a necessidade de proteger essas formações. Segundo ela, os montes submarinos reúnem características naturais específicas e espécies importantes para a manutenção da vida marinha.
“A gente está buscando medidas de proteção de uma formação que é única, que são montes, são cadeias vulcânicas e que concentram uma grande biodiversidade”, explicou.
Iara também chamou atenção para a presença de corais que ocorrem naturalmente no Brasil e para a função desses ambientes na reprodução da vida marinha. A preservação, conforme a representante do instituto, pode contribuir para a renovação das populações de espécies que vivem no oceano.
A preocupação ambiental envolve também os efeitos que a degradação desses ambientes pode provocar em outras regiões. Os montes submarinos integram uma rede de relações ecológicas que influencia a sobrevivência de diferentes organismos e a disponibilidade de recursos pesqueiros.
Pescadores temem perda de áreas e prejuízos à atividade artesanal
A criação das unidades de conservação também levanta questionamentos entre trabalhadores que dependem diretamente da pesca. O receio é que as novas regras reduzam o acesso a locais utilizados para a atividade e provoquem consequências sobre a renda das famílias.
Antônio Banqueiro, presidente do Sindicato dos Pescadores do Ceará, manifestou preocupação com a possibilidade de novas limitações em um cenário no qual a pesca já enfrenta dificuldades.
“Apesar de nós já ter uma pesca degradada, uma pesca explorada de forma, vamos dizer, inadequada, que é prejudicial, chegar mais outra coisa para esse recinto provocar mais prejuízo, isso vai ser uma grande perda para esse pescador”, afirmou.
O representante também ressaltou a importância de manter a pesca artesanal ativa nos territórios. Para ele, a atividade sustenta uma rede de pessoas e famílias que depende do acesso ao mar.
“A pesca artesanal sustenta muitas e muitas pessoas nos territórios. É uma grande rede, na verdade”, destacou.
A preocupação vai além da possibilidade de proibir ou limitar a pesca em determinadas áreas. A definição das regras pode interferir na rotina de comunidades tradicionais, que têm na atividade uma fonte de renda e também uma prática transmitida entre gerações.
A pescadora Angelaine Alves, de Camocim, também participou da reportagem e abordou a realidade da pesca artesanal diante das mudanças no ambiente marítimo, incluindo a presença de torres eólicas. O tema integra as preocupações de trabalhadores que acompanham as transformações no litoral e seus possíveis efeitos sobre as atividades no mar.
APA permitirá pesca sob regras de uso sustentável
Uma das categorias previstas na proposta é a Área de Proteção Ambiental (APA), que deverá abranger aproximadamente 16 milhões de hectares. Nesse tipo de unidade de conservação, a pesca poderá continuar, desde que respeite regras de uso sustentável.
A proposta também prevê a criação de um Refúgio de Vida Silvestre. A diferença entre as duas categorias está nas possibilidades de utilização e no nível de proteção estabelecido para cada ambiente.
A articuladora do SOS Oceano, Ângela Kuczach, explicou que a APA permite atividades econômicas sob determinadas condições, enquanto o refúgio tem como finalidade oferecer condições para a recuperação da fauna marinha.
“O refúgio é um respiro para a fauna marinha se recuperar”, afirmou.
Para explicar a importância dessa proteção, Ângela comparou a conservação da biodiversidade a uma reserva de longo prazo. “É como se fosse uma poupança de longo prazo, em que você está ali guardando a biodiversidade e você vai poder usar os juros dela”, disse.
A comparação representa a expectativa de que a preservação de determinadas áreas favoreça a recuperação dos ecossistemas e produza benefícios também em regiões próximas. Com ambientes marinhos mais equilibrados, espécies podem encontrar melhores condições para se reproduzir e contribuir para a renovação dos estoques pesqueiros.
Esse possível benefício é um dos argumentos apresentados por defensores da proposta. Ainda assim, a continuidade da pesca dependerá das regras específicas estabelecidas para cada unidade de conservação.
Ceará tem 18 mil pescadores e mais de 300 comunidades tradicionais
A dimensão social da discussão fica evidente quando se observa a quantidade de trabalhadores envolvidos na pesca no Ceará. São cerca de 18 mil pescadores e mais de 300 comunidades tradicionais, segundo os dados apresentados na reportagem.
A atividade movimenta diferentes etapas da economia. Além dos profissionais que saem para o mar, há trabalhadores envolvidos na venda, no transporte e na distribuição do pescado. O impacto de eventuais mudanças nas áreas de pesca pode, portanto, alcançar uma cadeia econômica mais ampla.
No Mercado dos Peixes, no Mucuripe, em Fortaleza, essa relação aparece na comercialização dos produtos que chegam do mar e abastecem consumidores e estabelecimentos. A pesca tem papel importante na renda de famílias e na dinâmica econômica de comunidades costeiras.
O deputado estadual eleito Gabriel Biologia também destacou a importância dos montes submarinos para a reprodução de espécies e para a manutenção da atividade pesqueira.
“Se a gente perder esses montes oceânicos, essas cadeias de montanhas submarinas, a gente perde também várias espécies, inclusive com importância comercial e também ameaçadas de extinção”, afirmou.
Ele citou ainda o pargo entre os exemplos de espécies que podem ser afetadas pela perda desses ambientes. Na avaliação do parlamentar, a conservação dos montes submarinos está relacionada tanto à proteção da vida marinha quanto à manutenção da cadeia produtiva da pesca no litoral nordestino.
O encerramento da consulta pública marca o fim de uma etapa de participação social sobre a proposta, mas não elimina os questionamentos apresentados durante o debate. A definição das áreas e das condições de uso será fundamental para esclarecer como a conservação ambiental poderá conviver com a atividade pesqueira.
Para os pescadores, a expectativa é que as decisões considerem as necessidades das comunidades que dependem do oceano. Para os defensores da preservação, a proteção dos montes submarinos representa uma oportunidade de conservar ambientes importantes para a biodiversidade e para o futuro dos próprios recursos pesqueiros.
