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DIREITO DO CONSUMIDOR

Decon oferece atendimento gratuito no João XXIII, em Fortaleza, no dia 27 de novembro

Ação terá renegociação de dívidas, registro de reclamações e consultas gratuitas ao SPC e Serasa. Atendimento será realizado das 17h às 21h, na Praça João XXIII

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Decon oferece atendimento gratuito no João XXIII, em Fortaleza, no dia 27 de novembro
Decon oferece atendimento gratuito no João XXIII, em Fortaleza, no dia 27 de novembro. Foto: Reprodução



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Moradores do bairro João XXIII, em Fortaleza, terão acesso a serviços gratuitos de defesa do consumidor no dia 27 de novembro. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará uma edição do projeto Decon no Bairro, com atendimento das 17h às 21h, na Praça João XXIII.

A iniciativa busca aproximar os serviços do órgão da população e facilitar o acesso a orientações e procedimentos relacionados aos direitos dos consumidores.

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Durante a ação, serão oferecidos serviços de renegociação de dívidas, recebimento de denúncias, registro de reclamações individuais e coletivas e consultas gratuitas aos cadastros do SPC e Serasa. Os participantes também poderão esclarecer dúvidas e receber orientações sobre seus direitos nas relações de consumo.

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Quais serviços serão oferecidos pelo Decon?

A ação será voltada a consumidores que precisam de atendimento ou orientação sobre problemas envolvendo produtos, serviços e relações de consumo.

Entre as opções disponíveis estão a possibilidade de registrar reclamações contra empresas, apresentar denúncias e buscar alternativas para renegociar dívidas. Também será possível consultar gratuitamente os cadastros do SPC e Serasa.

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O atendimento permite que os consumidores procurem o órgão para relatar situações e entender quais caminhos podem ser adotados diante de problemas relacionados às relações de consumo.

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Quais documentos levar para o atendimento?

Para receber atendimento, os interessados deverão apresentar alguns documentos. De acordo com o Ministério Público do Ceará, é necessário levar:

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  1. Documento oficial com foto;
  2. Comprovante de residência;
  3. Documentos relacionados à reclamação ou à demanda que será apresentada.

A documentação é importante para identificar o consumidor e fornecer informações que ajudem na análise da situação relatada.

Onde e quando será realizada a ação?

O atendimento do projeto Decon no Bairro será realizado na sexta-feira, 27 de novembro, na Praça João XXIII, no bairro João XXIII, em Fortaleza.

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A ação ocorrerá das 17h às 21h. O endereço informado pelo MPCE é a Rua Melo Oliveira, entre as ruas Desembargador Gomes Parente, Perdigão de Oliveira e Desembargador Félix Cândido.

Serviço — Decon no Bairro

  1. Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)
  2. Horário: das 17h às 21h
  3. Local: Praça João XXIII, bairro João XXIII, em Fortaleza
  4. Endereço: Rua Melo Oliveira, entre as ruas Desembargador Gomes Parente, Perdigão de Oliveira e Desembargador Félix Cândido
  5. Documentos: documento oficial com foto, comprovante de residência e documentos relacionados à demanda.


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