Moradores do bairro João XXIII, em Fortaleza, terão acesso a serviços gratuitos de defesa do consumidor no dia 27 de novembro. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará uma edição do projeto Decon no Bairro, com atendimento das 17h às 21h, na Praça João XXIII.
A iniciativa busca aproximar os serviços do órgão da população e facilitar o acesso a orientações e procedimentos relacionados aos direitos dos consumidores.
Durante a ação, serão oferecidos serviços de renegociação de dívidas, recebimento de denúncias, registro de reclamações individuais e coletivas e consultas gratuitas aos cadastros do SPC e Serasa. Os participantes também poderão esclarecer dúvidas e receber orientações sobre seus direitos nas relações de consumo.
Quais serviços serão oferecidos pelo Decon?
A ação será voltada a consumidores que precisam de atendimento ou orientação sobre problemas envolvendo produtos, serviços e relações de consumo.
Entre as opções disponíveis estão a possibilidade de registrar reclamações contra empresas, apresentar denúncias e buscar alternativas para renegociar dívidas. Também será possível consultar gratuitamente os cadastros do SPC e Serasa.
O atendimento permite que os consumidores procurem o órgão para relatar situações e entender quais caminhos podem ser adotados diante de problemas relacionados às relações de consumo.
Quais documentos levar para o atendimento?
Para receber atendimento, os interessados deverão apresentar alguns documentos. De acordo com o Ministério Público do Ceará, é necessário levar:
- Documento oficial com foto;
- Comprovante de residência;
- Documentos relacionados à reclamação ou à demanda que será apresentada.
A documentação é importante para identificar o consumidor e fornecer informações que ajudem na análise da situação relatada.
Onde e quando será realizada a ação?
O atendimento do projeto Decon no Bairro será realizado na sexta-feira, 27 de novembro, na Praça João XXIII, no bairro João XXIII, em Fortaleza.
A ação ocorrerá das 17h às 21h. O endereço informado pelo MPCE é a Rua Melo Oliveira, entre as ruas Desembargador Gomes Parente, Perdigão de Oliveira e Desembargador Félix Cândido.
Serviço — Decon no Bairro
- Data: 27 de novembro de 2026 (sexta-feira)
- Horário: das 17h às 21h
- Local: Praça João XXIII, bairro João XXIII, em Fortaleza
- Endereço: Rua Melo Oliveira, entre as ruas Desembargador Gomes Parente, Perdigão de Oliveira e Desembargador Félix Cândido
- Documentos: documento oficial com foto, comprovante de residência e documentos relacionados à demanda.




