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POLÍTICA

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

Quatro integrantes da Corte votaram contra recurso do ex-governador, condenado por declarações contra Janaína Farias. Julgamento foi suspenso novamente após pedido de vista; caso a decisão seja confirmada, político poderá ficar inelegível por até oito anos

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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero. Foto: Divulgação


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa, mas a conclusão do julgamento foi adiada após um novo pedido de vista.

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Com o placar de quatro votos favoráveis à manutenção da sentença e nenhum contrário até o momento, a maioria já está formada. Apesar disso, o resultado ainda não é definitivo, uma vez que os integrantes do tribunal poderão alterar seus posicionamentos até a retomada da análise do processo.

O pedido de vista foi apresentado pelo juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. Com isso, o julgamento foi interrompido novamente e ainda não há uma data confirmada para a conclusão da votação.

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Caso a condenação seja mantida, Ciro poderá enfrentar consequências na esfera eleitoral, incluindo a possibilidade de ficar inelegível por até oito anos, conforme o enquadramento jurídico aplicável ao caso.

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes

A votação foi retomada nesta segunda-feira, depois de o julgamento ter sido suspenso na sessão anterior, realizada no dia 9 de novembro. Na ocasião, o desembargador eleitoral Luiz Evaldo Gonçalves Leite havia pedido vista do processo.

A relatora do caso, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação de primeira instância. O entendimento foi acompanhado pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.

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Na sessão desta segunda-feira, Luiz Evaldo apresentou seu voto-vista e também acompanhou a relatora. Em seguida, o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti votou no mesmo sentido.

Com os quatro votos, o TRE-CE alcançou maioria para rejeitar o recurso apresentado por Ciro Gomes. O processo, no entanto, permanece em análise até que todos os procedimentos do julgamento sejam concluídos.

Além da discussão sobre a condenação, o tribunal também deliberou sobre a dosimetria da multa aplicada ao ex-governador, com redução da sanção de 30 para 13 dias-multa, mantendo o valor unitário de um décimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.

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Por que Ciro Gomes foi condenado por violência política de gênero?

O processo tem origem em declarações feitas por Ciro Gomes durante o período eleitoral de 2024 contra Janaína Farias, que, naquele momento, exercia mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT).

As manifestações do ex-governador utilizaram expressões de cunho sexual para se referir à trajetória política da então parlamentar. Entre os termos mencionados no processo estavam referências à atuação de Janaína como suposta “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”.

As declarações também estabeleceram comparações envolvendo a ascensão da petista ao Senado e episódios históricos relacionados ao imperador romano Calígula.

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A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal. A acusação apontou que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e utilizaram elementos relacionados à condição feminina para desqualificar a atuação da parlamentar.

Na avaliação da Justiça Eleitoral, as manifestações atingiram a dignidade da então senadora e contribuíram para deslegitimar sua presença no espaço político.

Em seu voto, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld considerou que as declarações não se limitaram a críticas à atuação política de Janaína Farias. O entendimento foi de que as referências à vida íntima e à sexualidade da mulher foram utilizadas para questionar sua trajetória e sua legitimidade no exercício do mandato.

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Qual foi a condenação de Ciro Gomes?

Em primeira instância, Ciro Gomes foi condenado pelo juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.

A pena privativa de liberdade foi convertida em medidas alternativas. Entre as sanções estabelecidas está o pagamento de valor correspondente a 70 salários mínimos, estimado em aproximadamente R$ 113,4 mil, conforme as informações divulgadas sobre a sentença.

A decisão também estabeleceu restrições relacionadas a novas manifestações contra Janaína Farias, com previsão de multa em caso de descumprimento.

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Na análise do recurso, o TRE-CE manteve o entendimento pela condenação, mas deliberou pela redução da multa criminal de 30 para 13 dias-multa, com valor unitário equivalente a um décimo do salário mínimo vigente na época dos fatos.

Ciro Gomes pode ficar inelegível por até oito anos?

A possibilidade de inelegibilidade é uma das principais consequências políticas do processo. Caso a condenação seja confirmada pelo tribunal, Ciro Gomes poderá ficar impedido de disputar eleições por até oito anos, conforme o enquadramento jurídico aplicável.

A restrição, entretanto, não deve ser tratada como efetivada neste momento. O julgamento do recurso ainda não foi concluído e depende da retomada da análise pelo TRE-CE.

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A inelegibilidade é uma consequência prevista na legislação eleitoral para determinadas condenações criminais proferidas por órgãos colegiados, observados os requisitos legais. Por isso, a situação do ex-governador dependerá da conclusão do julgamento e da aplicação das regras correspondentes ao caso.

Até a conclusão da votação, permanece pendente a definição definitiva da Corte sobre o recurso apresentado pela defesa.

O caso envolve um debate sobre violência política de gênero e os limites das manifestações dirigidas a mulheres que ocupam cargos públicos. A legislação brasileira prevê mecanismos para combater práticas de constrangimento, humilhação e discriminação que busquem dificultar o exercício de mandatos ou a participação feminina na política.

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