O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta terça-feira (19), as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo por descumprimento do procedimento que estabeleceu o uso obrigatório do prefixo 0303 para ligações de telemarketing originadas de telefonia móvel.
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Denúncias de consumidores que relatam a continuidade das ligações sem a devida identificação chegaram até o Procon. Em março, as operadoras de telefonia passaram a ser obrigadas a identificar chamadas de telemarketing com o uso do prefixo 0303 em ligações cujo objetivo seja ofertar produtos ou serviços.
Essas mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. A partir de junho deste ano, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
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O Procon está acompanhando as situações de telemarketing e alerta para sanções possíveis que, dentre as quais, pode resultar em penalidade de multa de até R$ 15 milhões. A orientação do Procon é de que os consumidores façam o “print” das chamadas, enviando para os órgãos de defesa do consumidor para a devida apuração.
Como denunciar
O Procon recebe denúncias pelo telefone 151, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza; e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.
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