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Constituição Federal
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Redemocratização do Brasil: o que pode mudar na Constituição e quais são os limites
A proposta de “redemocratizar” o país, defendida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, divide opiniões. Especialistas explicam como funcionam as mudanças na Constituição e quais limites protegem a democracia e os direitos fundamentais
Kim Kataguiri propõe emenda que autoriza Brasil a produzir bomba atômica
PEC prevê alteração na Constituição para excluir a menção a fins pacíficos na atividade nuclear brasileira