O discurso de “redemocratizar” o Brasil, utilizado pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) durante o período eleitoral, reacendeu o debate sobre possíveis mudanças na Constituição Federal. Enquanto o senador defende alterações que considera necessárias para o funcionamento das instituições, o tema divide opiniões entre a população e levanta discussões sobre a preservação dos direitos fundamentais e da estrutura democrática do país.
Entre os entrevistados, há quem defenda a manutenção da Constituição e quem considere que o cumprimento das regras também depende de mudanças na sociedade. Especialistas explicam que a Carta permite alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas estabelece procedimentos e limites para essas mudanças.
O que Flávio Bolsonaro disse sobre redemocratizar o Brasil?
Flávio Bolsonaro voltou a falar em redemocratizar o país durante um evento em que o partido Republicanos anunciou apoio à sua candidatura no segundo turno das eleições. Na ocasião, ele afirmou que as instituições precisam voltar a ser respeitadas e defendeu mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“a gente tem que buscar a estabilidade nesse país. Não dá para admitir o supremo tribunal federal da forma como está, a gente tem que proteger as instituições. [...] Inclusive, de ontem para hoje, uma parte da imprensa questionando, e é papel da imprensa questionar, quando eu falo que a gente tem que redemocratizar o brasil. A gente tem que redemocratizar, porque as instituições têm que voltar a ser respeitadas”, disse Flávio.
Em outra declaração, o candidato relacionou a possibilidade de mudanças à composição do Congresso Nacional. “Olha o que o povo brasileiro falou nas urnas. Olha o Congresso Nacional que será configurado a partir de janeiro. Acho que nenhum presidente da República com meu perfil casou tanto com um Congresso como esse de centro-direita, em que a maioria está ali estabelecida por identidade programática”.
Na manhã do mesmo dia, Flávio havia afirmado que a proposta de mudar a Constituição envolvia medidas que já havia anunciado, como a redução da maioridade penal, alterações no Judiciário, mudanças em pontos da reforma tributária e o fim da reeleição.
“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não. A gente tem que respeitar a política, tem várias PECs [propostas de mudanças na Constituição] que são possíveis”, declarou.
O senador também defendeu uma reforma no Judiciário e citou a redução da maioridade penal como uma das mudanças que precisariam ser feitas por meio de uma PEC. Ao comentar as críticas ao discurso, afirmou que pretende agir com respeito às instituições e aos diferentes setores representados no Congresso.
Como funciona uma mudança na Constituição Federal?
A Constituição Federal permite alterações por meio de Propostas de Emenda à Constituição. A apresentação de uma PEC pode partir do presidente da República, de pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados e do Distrito Federal, conforme os requisitos constitucionais.
O professor universitário e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Pedro Rocha, explica que a Constituição estabelece quem pode apresentar as propostas e como elas devem ser votadas.
“Especificamente lá no artigo 59 e seguintes da Constituição, ela diz quem pode propor. O Congresso, membros da Câmara e do Senado podem propor e o Presidente da República também pode propor, as Assembleias Lativas tem um número mínimo que é necessário, eles apresentam aquelas emendas que vão ser votadas em pelo menos dois turnos de cada casa e tem que ter um quórum qualificado.”
Para uma PEC ser aprovada, o texto precisa receber votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso corresponde a, no mínimo, 308 deputados federais e 49 senadores em cada etapa de votação.
A Constituição também estabelece restrições às mudanças. Nenhuma PEC pode ser votada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
O que são cláusulas pétreas e quais são os limites das PECs?
As cláusulas pétreas são dispositivos que protegem princípios fundamentais da Constituição. Entre eles estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Esses princípios não podem ser abolidos por emendas constitucionais.
Pedro Rocha destaca que a separação dos Poderes está entre as proteções previstas na Carta e impede propostas que busquem eliminar instituições essenciais da estrutura democrática.
“A nossa separação dos poderes é uma cláusula pétrea, você não pode ter aí nenhuma emenda à Constituição que, por exemplo, tende a abolir o Supremo Tribunal Federal ou o nosso STJ, os tribunais superiores e acabar, por exemplo, com o Congresso Nacional.”
A existência desses limites significa que a possibilidade de modificar a Constituição não permite eliminar os princípios que sustentam a organização democrática do país.
Qual é a importância da Constituição de 1988 para a democracia?
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal marcou o fim da ditadura militar e a retomada da democracia no Brasil. Conhecida como Constituição Cidadã, ela estabeleceu garantias fundamentais, como liberdade de expressão, direitos sociais relacionados à saúde, à educação e à moradia, além da proteção das garantias individuais e da retomada do voto direto, secreto e universal.
O professor universitário de Ciências Políticas Filomeno Moraes destaca o papel da Carta na organização política e social do país.
“Nós criamos uma constituição moderníssima, que tem como coluna vertebral a realização da democracia política, da igualdade social e do desenvolvimento econômico.”
Para a população, o debate sobre mudanças na Constituição também envolve a forma como as regras são respeitadas e aplicadas. A aposentada Ana Célia Ximenes defende a manutenção do texto constitucional e considera que o país já vive em uma democracia.
“Não, de jeito nenhum. O que a gente precisa é valorizar e respeitar essa Constituição que está aí. Não tem nada que desrespeitar ou redemocratizar o Brasil. O Brasil já é um país democrático.”
A administradora Germana Mourão, por sua vez, avalia que a efetividade das regras depende também do comportamento das pessoas.
“Uma coisa para cumprir. Porque pra estar como está, e o povo não cumprir, não adianta. E tem que mudar as pessoas, não é só a Constituição escrita.”
Por que especialistas criticam o discurso de redemocratização?
Para Filomeno Moraes, o uso da expressão “redemocratizar o Brasil” pode indicar uma interpretação equivocada sobre a situação política do país. O professor avalia que o discurso exige atenção diante da importância de preservar as instituições democráticas.
“Hoje nós vivenciamos Esse discurso de que precisamos democratizar o Brasil, redemocratizar o Brasil, me parece que é um discurso equivocado, mal intencionado e perverso.”
O professor também considera que a Constituição pode passar por transformações, desde que os princípios que orientaram sua elaboração sejam preservados.
“Me parece que, apesar de precisar de algumas transformações, algumas modificações, o espírito da Constituição deve prevalecer.”
O debate, portanto, envolve tanto a possibilidade de atualizar regras constitucionais quanto a preservação dos direitos fundamentais e dos mecanismos que sustentam a democracia. As PECs permitem mudanças, mas precisam respeitar os procedimentos de aprovação e os limites estabelecidos pela própria Constituição.
