O canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp, continuará suspenso por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. A decisão desta terça-feira (13) derrubou a autorização provisória de funcionamento concedida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e condicionou a reativação do grupo ao cumprimento de exigências da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques determinou que o endereço do canal seja informado no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual estiver vinculado. A decisão também prevê que uma eventual apuração sobre uso irregular da ferramenta alcance não apenas o administrador, mas também a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro eleitoral.
O ministro afirmou que a suspensão se justifica diante dos elementos analisados no processo e dos possíveis efeitos da atuação do canal sobre a disputa presidencial. Com o segundo turno marcado para 25 de outubro, ele considerou que a circulação de mensagens em grande escala poderia provocar consequências difíceis de reparar.
A medida ocorre em meio a uma sequência de decisões divergentes no TSE e após a divulgação de um relatório técnico que não identificou, no período de 2 a 11 de outubro, novas publicações com as afirmações específicas questionadas pela campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Canal precisa cumprir exigências eleitorais
Ao restabelecer a suspensão, Nunes Marques também questionou a decisão individual de Cueva, sob o argumento de que o corregedor-geral ultrapassou suas atribuições ao reverter uma determinação administrativa da Presidência do tribunal. O presidente do TSE sustentou que cabe a ele fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais pelas plataformas digitais.
O ministro afirmou que a retomada do canal depende da comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura ou da coligação correspondente. Na avaliação dele, a apuração sobre possíveis irregularidades deverá ocorrer pelas vias próprias e poderá incluir outros responsáveis, além do administrador da página.
O canal havia alcançado milhões de seguidores em poucos dias. A decisão desta terça-feira menciona mais de 3,4 milhões de participantes, enquanto o relatório técnico produzido na véspera registrou crescimento de aproximadamente 55 mil para 3,3 milhões de seguidores em seis dias.
Nunes Marques também determinou que o WhatsApp monitore as publicações para prevenir a disseminação de informações falsas. Segundo o ministro, o cumprimento das normas eleitorais não deve ser entendido como censura, mas como uma medida para preservar condições equilibradas entre os candidatos.
Relatório do TSE não encontrou as mensagens contestadas
A controvérsia judicial ganhou um novo elemento na segunda-feira (12), quando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE apresentou um levantamento solicitado pelo próprio Nunes Marques.
A equipe examinou publicações disponíveis no canal entre 2 e 11 de outubro e não encontrou mensagens idênticas ou substancialmente semelhantes às afirmações que motivaram a ação da campanha de Flávio Bolsonaro. O documento também informou que não foram localizadas, no intervalo analisado, novas publicações com as declarações investigadas no processo.
O relatório, porém, identificou uma estrutura organizada de mobilização política. Entre as práticas observadas estavam orientações para que os seguidores curtissem e compartilhassem publicações, inclusive antes de assistir aos vídeos, com o objetivo declarado de ampliar o alcance dos conteúdos em outras redes sociais.
A equipe técnica diferenciou a existência de mecanismos de mobilização da comprovação de que as mensagens contestadas voltaram a circular. O documento apontou capacidade de disseminação de conteúdo, mas não confirmou a reprodução das afirmações específicas no período examinado.
O levantamento também apresentou limitações. Parte das mensagens publicadas em setembro havia sido apagada, e a consulta se baseou nos conteúdos públicos disponíveis. Além disso, não houve transcrição integral de todos os vídeos e áudios. Por isso, o relatório não permite concluir que nunca tenham ocorrido irregularidades anteriores nem encerra a discussão judicial sobre o histórico do canal.
Entenda a disputa entre Nunes Marques e Cueva
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral em 10 de outubro, pedindo a suspensão do “Exército do Lula”. Os advogados alegaram que o canal divulgava informações falsas sobre o senador e suas propostas, além de promover ataques à candidatura. Entre os exemplos citados estavam mensagens que atribuíam a Flávio a intenção de reduzir aposentadorias, acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelar reajustes do Bolsa Família e retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A campanha também mencionou conteúdos sobre supostas ligações do senador com milícias e decisões anteriores da Justiça Eleitoral que determinaram a retirada de publicações específicas. Essas alegações fazem parte dos argumentos apresentados pelo grupo político e devem ser distinguidas das conclusões do relatório técnico.
No domingo (11), Nunes Marques havia ordenado a suspensão do canal. A determinação previa que a Meta, responsável pelo WhatsApp, interrompesse o funcionamento em até três horas após a notificação. A restrição impediria novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do segundo turno.
Na ocasião, o ministro também determinou que a empresa informasse as providências adotadas, identificasse outros canais eventualmente administrados por Janones e preservasse os registros por pelo menos um ano.
Horas depois, Cueva reverteu provisoriamente a medida. O corregedor considerou que os elementos apresentados pela campanha do PL ainda não eram suficientes para justificar a interrupção integral do canal antes da conclusão das diligências. Ele defendeu que o caso fosse submetido ao plenário do tribunal e pediu sua inclusão na primeira sessão virtual regimentalmente disponível, com análise urgente, preferencialmente em até 24 horas.
“Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, declarou Cueva.
PT promete contestar a suspensão
Após a nova decisão, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou a restrição ao canal. Em nota, ele classificou a iniciativa como uma forma legítima de expressão e mobilização de militantes que aderem voluntariamente ao grupo.
Para o dirigente, a suspensão prejudica a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática. “Essa decisão será contestada”, informou Silva. “A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias.”
A disputa também envolve a possibilidade de responsabilização de candidatos e da coligação vinculada ao canal. Ao mencionar essa hipótese, Nunes Marques indicou que a análise de eventual uso irregular não ficará restrita à conduta de quem administra a página.
André Janones informou que já está recorrendo à Justiça contra a decisão que manteve o “Exército do Lula” fora do WhatsApp.
