O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu neste domingo (11) o funcionamento do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) no WhatsApp. A decisão reverte a ordem dada horas antes pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão da ferramenta a pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Com a nova decisão, o canal poderá voltar a publicar mensagens e receber novos seguidores até que o plenário do TSE examine o caso. Cueva considerou que os elementos apresentados pela campanha de Flávio ainda não eram suficientes para justificar a suspensão imediata e reiterou a determinação para que o candidato complemente as informações e as provas da ação.
A liberação, no entanto, não autoriza a divulgação irrestrita de qualquer conteúdo. O corregedor determinou que Janones se abstenha de publicar ou reproduzir materiais cuja ilicitude já tenha sido reconhecida anteriormente pela Justiça Eleitoral. A decisão tem caráter preliminar e não encerra a análise das acusações apresentadas contra o canal.
Decisão de Kassio havia suspendido canal até o fim do processo eleitoral
A primeira decisão foi assinada por Nunes Marques na manhã deste domingo, depois de um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O presidente do TSE determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, interrompesse o funcionamento do canal em até três horas após a notificação, impedindo novas publicações e a entrada de participantes. A restrição deveria durar até a homologação do resultado do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O canal reunia cerca de 3,3 milhões de seguidores e era utilizado para distribuir mensagens, vídeos, áudios e orientações a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Ao justificar a suspensão, Nunes Marques afirmou que a ferramenta vinha sendo usada para ampliar a circulação de conteúdos que o TSE já havia considerado sem sustentação. O ministro também apontou supostas orientações para que os participantes compartilhassem publicações em massa e contornassem mecanismos de proteção da plataforma.
A campanha de Flávio alegou que o canal difundia informações falsas sobre o senador, incluindo afirmações de que ele pretendia reduzir aposentadorias, acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cancelar reajustes do Bolsa Família e retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Essas acusações integram a argumentação apresentada pela campanha e devem ser consideradas no contexto da disputa judicial.
Cueva já havia pedido esclarecimentos antes da suspensão
A decisão de Nunes Marques foi tomada enquanto Cueva já analisava uma ação relacionada ao mesmo canal. No sábado (10), o corregedor havia solicitado informações adicionais à campanha de Flávio antes de decidir sobre os pedidos apresentados contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Janones.
Entre as exigências estavam a identificação das irregularidades atribuídas a cada publicação, a apresentação dos arquivos digitais originais citados na ação e esclarecimentos sobre possíveis pedidos semelhantes em outros processos. Cueva também buscava informações que permitissem verificar as alegações e assegurar o direito de defesa dos envolvidos.
Ao determinar a suspensão do canal por outra via processual, Nunes Marques sustentou que o caso sob sua análise dizia respeito ao cumprimento das regras e dos compromissos assumidos pelo WhatsApp para o período eleitoral. O presidente do TSE determinou ainda que a Meta apresentasse informações sobre as medidas adotadas, identificasse eventuais outros canais administrados por Janones e preservasse os registros por pelo menos um ano.
A decisão de Cueva restabelece o funcionamento do canal enquanto a disputa segue em análise. A palavra final sobre o caso caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
Lula e Janones haviam criticado a suspensão
Antes da reversão da decisão, Lula condenou a ordem de Nunes Marques durante um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo. O presidente afirmou que seus advogados deveriam pedir explicações à Justiça Eleitoral e disse perceber decisões que, na avaliação dele, prejudicavam sua candidatura.
Janones também classificou a suspensão como censura e afirmou que pretendia manter a mobilização dos apoiadores em outras plataformas. O deputado anunciou a possibilidade de criar uma comunidade no Instagram para continuar a comunicação com os seguidores caso o canal do WhatsApp permanecesse bloqueado.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também havia criticado o pedido da campanha adversária antes da decisão inicial, classificando a iniciativa como um “grande absurdo”.
Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro comemorou a ordem de Nunes Marques, afirmando que a suspensão era uma medida contra a disseminação de informações falsas. Com a decisão posterior de Cueva, o canal poderá funcionar novamente enquanto o TSE avalia as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
