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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
7 notícias encontradas com essa tag.
Cármen Lúcia: toda ação penal impõe tratamento justo e aqui não é diferente
Ministra do STF afirma que julgamento envolve crimes inéditos e direitos fundamentais, destacando seriedade da análise do caso
Lula assina recondução de Gonet a novo mandato à frente da PGR
Presidente antecipa decisão e sinaliza apoio ao procurador-geral que denunciou Bolsonaro ao STF
Bolsonaro vai ser preso? Operação da PF fez buscas na casa do ex-presidente hoje (18)
Ainda esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo o pedido de condenação do ex-presidente
PGR pediu a prisão de Mauro Cid após familiares do delator deixarem o Brasil
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pais, a esposa e as filhas de Mauro Cid embarcaram em maio de 2025 rumo a Los Angeles
Exposição de vítima de estupro é inconstitucional, defende PGR
Segundo a Procuradoria, "é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual"
Fachin manda ao plenário recurso contra decisão do caso Lula
Ministro deu 5 dias para a defesa do ex-presidente se manifestar. Depois desse prazo, caso será liberado para julgamento
PGR denuncia ao STF deputado Daniel Silveira
A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020