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7 notícias encontradas com essa tag.
STF chama de 'injusta' sanção à mulher de Moraes, e ministro classifica medida como 'ilegal'
Alexandre de Moraes classifica medida como ilegal e reafirma compromisso com independência do Judiciário e defesa da soberania brasileira
Lei que cria política de trabalho digno para população de rua é sancionada
Lei prevê a criação de centros de apoio para atender pessoas em situação de rua
Lula sanciona lei para pagar piso da enfermagem nesta sexta-feira (12) no Ceará
Anúncio foi feito pelo deputado federal cearense Mauro Filho (PDT), nas redes sociais
Câmara aprova limite para ICMS sobre combustíveis e proposta segue para sanção
Agora, o teto de 17% a ICMS de combustível depende de sanção presidencial
Governo sanciona lei que restringe o ingresso de pessoas com tatuagens na Marinha
A lei proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo
Bolsonaro sanciona Lei Mariana Ferrer, que pune quem ofender vítima em julgamento
Nessas audiências e no julgamento, está proibida a utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas
Um ano após sanção, lei anticrime ainda não veta 'saidinhas' de presos
Restrição do benefício a quem comete crime hediondo deve ser aplicada apenas a partir de 2026 em razão das regras do pacote e da legislação penal