O presidência da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica ...
A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O ...
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira (11) a lei que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará, conhecida como Lei do ...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, ...
O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei nº 612/2021, que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene ...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.205, de 15 de setembro de 2021 (conhecido como Lei do Mandante), que altera a ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de ...