O programa CNH Social foi implementado no Brasil para ajudar pessoas de baixa renda que se enquadram em alguns critérios a conseguirem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. Além do Ceará, outros 15 estados do país oferecem o benefício. Confira a lista:

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Estados que oferecem CNH gratuita para a população de baixa renda

1. Paraíba;
2. Pará;
3. Pernambuco;
4. Roraima;
5. Espírito Santo;
6. Bahia;
7. Ceará;
8. Rio Grande do Sul;
9. Rio Grande do Norte;
10. Distrito Federal;
11. Amazonas;
12. Maranhão;
13. Goiás;
14. São Paulo;
15. Minas Gerais;
16. Ceará.

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Nesta quarta-feira (13), o Governo do Ceará lança o programa CNH Popular 2021, com 25 mil habilitações. O lançamento será transmitido nas redes sociais do governador Camilo Santana, a partir de 12h. A iniciativa vai ofertar gratuitamente o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel) para pessoas de baixa renda.

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O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, avalia que esta iniciativa é importante para diversos cearenses que precisam da CNH para o exercício profissional, mas ainda não tiveram acesso ao documento.

“Sabemos que adquirir a primeira habilitação é o anseio de milhares de cidadãos e um programa completo como este simboliza uma conquista e uma realização, fazendo com que estas pessoas se sintam valorizadas e com maiores oportunidades junto ao mercado de trabalho”, destaca.

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Quem tem direito à CNH Popular?

O Governo do Estado vai beneficiar apenas aquelas pessoas que não possuem o documento em qualquer categoria. Os demais detalhes sobre a CNH Popular devem ser divulgados amanhã, durante o lançamento do programa. Porém, é possível tomar como base os critérios de participação das demais edições do benefício. São eles:

1. Ser maior de 18 anos;
2. Ser alfabetizado;
3. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
4. Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
5. Comprovar domicílio no Estado do Ceará;

Além disso, para ser contemplado pelo projeto é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:

• Beneficiários do Programa Bolsa Família;
• Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
• Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
• Pessoas com deficiência.