Depois de sofrer dois infartos e precisar viver conectado em um cilindro de oxigênio durante 24 horas para sobreviver, Edson Liberato Ferreira acionou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Ferreira mora com a esposa Ana Lucia e eles contam apenas com o dinheiro do programa Bolsa Família – R$ 179 por mês – para se alimentar e pagar as contas da casa.

Por conta da extrema necessidade, o advogado do ex-servente de pedreiro, Luiz Gustavo Bertolini, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, entrou com o pedido para começar a receber o benefício em 15 de abril de 2020.

Dez meses após, ainda aguarda a análise do INSS. Pela lei, o INSS tem o prazo de 30 dias para analisar um pedido administrativo, que pode ser prorrogado por mais 30 se o instituto fundamentar a decisão.

Mesmo assim, o STF (Supremo Tribunal Federal) proferiu um entendimento que estabelece a análise no prazo de 45 dias.

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Juiz intimou INSS a se manifestar

Em janeiro deste ano, Bertolini entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar solicitando ao instituto que analisasse o caso e começasse a pagar o benefício.

“No dia 20 de janeiro completou 264 dias que emos entrada no pedido administrativo sem resposta do INSS, por isso entramos com o mandado de segurança”, diz Bertolini.

O juiz, porém, recusou o pedido de liminar, mas intimou o INSS a se manifestar sobre o caso. Por fim, o instituto agendou a perícia e avaliação social para os dias 11 e 12 de maio.

INSS atribui atraso à pandemia

Em nota, o INSS afirma que os pedidos de BPC foram bastante impactados desde o início da pandemia por causa do fechamento das agências do INSS, entre março e setembro do ano passado.

“Esses processos dependem de perícia médica e de avaliação social, serviços que foram retomados gradativamente desde setembro do ano passado”, esclarece instituto.

Mesmo após a retomada gradual do atendimento, continua a nota da assessoria de imprensa, o INSS não conseguiu reabrir com sua capacidade total, visto que há servidores do atendimento, peritos médicos federais e assistentes sociais que fazem parte de grupos de risco para a covid-19 e que, portanto, permanecem em trabalho remoto.

E afirma que nos próximos meses, o INSS espera reduzir sensivelmente o estoque de requerimentos, uma vez que trabalha em várias frentes para tal.

BPC deve ganhar central exclusiva no INSS

A assessoria ainda ressalta que está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará de forma considerável a análise deste benefício.

Além disso, o INSS está promovendo avaliações sociais em mutirões nos sábados e além do horário do expediente.

Com isso, até junho (prazo do acordo homologado pelo STF), o INSS espera cumprir o prazo de analisar os requerimentos do BPC em até 90 dias.

1,2 milhão de pedidos estão em análise no INSS

Segundo o INSS, atualmente há 1,2 milhão de requerimentos em análise (dados de dezembro).

• 486.456 estão em exigência e dependem de documentação complementar do segurado para que o INSS possa completar a análise;
• Em junho de 2019 o estoque era de 2,232 milhões.
• Em dezembro de 2019 já havia sido reduzido para 1,632 milhão e em março de 2020 para 1,3 milhão.

O instituto tem analisado em média 835 mil benefícios por mês, segundo a assessoria de imprensa.

Tempo médio de concessão dos benefícios é de 98 dias

O prazo máximo previsto em lei é de 45 dias, contudo, conforme acordo entre o INSS, MPF e DPU, homologado pelo STF, novos prazos foram estabelecidos e passarão a vigorar 6 meses a partir da homologação do STF:

São eles:

• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
• Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
• Pensão por morte: 60 dias
• Auxílio-reclusão: 60 dias
• Auxílio-acidente: 60 dias
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

O INSS também esclarece que o acordo estabelece novos prazos para o cumprimento de decisões judiciais, considerados a partir da intimação do INSS:

• Benefícios por incapacidade: 25 dias
• Benefícios assistenciais: 25 dias