Proposta de Célio Studart (PSD-CE) prevê tratamento mais rigoroso para crimes contra cães e gatos; texto segue agora para análise do Senado e reacende debate sobre impunidade em casos de violência animal
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado federal cearense Célio Studart (PSD-CE), que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta representa um avanço na legislação de proteção animal e busca tornar mais rigorosa a punição para quem pratica esse tipo de violência. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta prevê o enquadramento como crime hediondo quando os maus-tratos resultarem na morte do animal, observadas as condições previstas no projeto. A pena estabelecida é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. O texto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Natural de Fortaleza, Célio Studart tem a proteção animal como uma das principais bandeiras de sua atuação parlamentar. Advogado e deputado federal em segundo mandato, ele é autor de iniciativas voltadas à defesa dos animais e participa de mobilizações relacionadas a situações de abandono e violência.
A discussão também chama atenção para o papel do Legislativo no enfrentamento dos maus-tratos. Embora ações de resgate sejam importantes e frequentemente mobilizem parlamentares e protetores, a principal função de um deputado federal é atuar na elaboração, discussão e votação de leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. É por meio desse trabalho que mudanças na legislação podem alcançar todo o país. Um resgate pode salvar uma vida, enquanto uma lei pode contribuir para evitar que milhares de outras sejam vítimas da violência.
Casos que marcaram o Brasil
A necessidade de punições mais rigorosas fica evidente quando se lembram de episódios que provocaram indignação em diferentes regiões do país. Um dos mais conhecidos é o da cadela Manchinha, morta em 2018 após ser agredida por um segurança terceirizado em uma unidade do Carrefour, em Osasco, São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional, provocou manifestações e se tornou um símbolo da luta contra os maus-tratos.
Outro episódio que mobilizou o país foi o do cachorro Orelha, cão comunitário de Florianópolis, Santa Catarina, cuja morte, em janeiro de 2026, gerou grande comoção. O caso teve ampla repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a violência contra animais. A investigação, entretanto, não confirmou a hipótese de agressão por adolescentes, e o procedimento foi arquivado por falta de provas que sustentassem essa acusação.
Em 2025, outro episódio de extrema violência chocou a população. Um cavalo morreu após participar de uma cavalgada de aproximadamente 15 quilômetros, em Bananal, interior de São Paulo. Depois, teve as quatro patas mutiladas com um facão pelo próprio tutor. A perícia apontou que o animal ainda estava vivo no momento da mutilação. O caso provocou indignação e voltou a levantar discussões sobre a responsabilização de quem pratica violência contra animais.
No Ceará, a história de Milagre também permanece na memória de quem acompanha a causa animal. O cachorro foi resgatado pela jornalista e protetora Fernanda Leite, em janeiro de 2023, em Fortaleza, após ser encontrado com as patas decepadas e em estado extremamente grave.
Na ocasião, Stefanie Rodrigues da Associação Anjos da Proteção Animal (APA) assumiu o caso e juntas, mobilizaram ajuda e repercutiram o caso nacionalmente. Apesar dos esforços da equipe, o animal não resistiu e morreu no dia 28 de janeiro.
O caso foi investigado pela Polícia Civil, e os envolvidos foram identificados e responsabilizados judicialmente. Houve julgamento e condenação, mas o desfecho não trouxe a sensação de justiça esperada por quem acompanhou a história. Milagre se tornou mais um símbolo da luta contra a crueldade animal no Ceará.
Proteção animal também é questão de legislação
Histórias como essas mostram que o enfrentamento à violência contra os animais não pode depender apenas da atuação de protetores independentes e organizações não governamentais. É necessário que o poder público ofereça instrumentos legais, fiscalização e mecanismos de responsabilização compatíveis com a gravidade dos crimes.
A aprovação do projeto na Câmara representa uma etapa importante nesse debate. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Mais do que provocar indignação diante de casos de crueldade, o desafio é transformar essa mobilização em mudanças concretas. O endurecimento da legislação pode contribuir para que crimes contra animais recebam a atenção e a seriedade que merecem, reforçando que a proteção da vida animal também é uma responsabilidade do Estado e de toda a sociedade.
