A discussão sobre saúde mental no ambiente corporativo ganha força com avanços legislativos no Brasil. Além da recente sanção da lei que institui o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, a partir de maio, as empresas precisarão se adequar à atualização das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, que buscam garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. A NR-1, que estabelece os fundamentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), agora inclui diretrizes específicas para fatores de risco psicossociais. Especialistas apontam que a NR-1 dará visibilidade para um problema mais profundo sobre como a saúde mental é gerenciada no ambiente de trabalho.
Segundo Priscila Brezolin, sócia da área Trabalhista do Martinelli Advogados, o descumprimento das novas regras pode resultar em multas que variam de acordo com a quantidade de empregados, podendo chegar a valores que podem variar de R$ 875,00 a R$ R$ 14.000,00 por infração, dependendo da gravidade e reincidência.
Saúde mental em alerta
Dados do Ministério da Previdência Social revelam que os afastamentos por transtornos de saúde mental aumentaram 38% em 2023. A Pesquisa Check-up de Bem-estar 2024, da Vidalink, aponta que 41% dos profissionais sentem-se ansiosos na maior parte dos dias, sendo que 17% relatam sentimentos combinados de angústia e ansiedade. A incidência é maior entre mulheres (44%) do que entre homens (37%). Apenas 7% dos entrevistados afirmam sentir-se felizes e realizados profissionalmente.
"Esses números evidenciam uma realidade preocupante: profissionais lidando com altos níveis de pressão e impacto direto na saúde mental. Mais do que uma exigência legal, é essencial promover uma mudança cultural que equilibre responsabilidades e qualidade de vida", enfatiza Luis González, CEO e cofundador da Vidalink.
O que mudou com a NR-1?
A NR-1 agora exige que as empresas considerem fatores de risco psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos. "A nova diretriz determina que os empregadores identifiquem e mitiguem riscos que possam gerar transtornos mentais, como metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia", explica Brezolin.
Embora a norma não obrigue a contratação de especialistas, exige que as empresas adotem medidas eficazes para prevenção e controle desses fatores. "Sem dúvida, contar com profissionais capacitados para essa avaliação será fundamental", acrescenta a advogada.
Para Luis González, os profissionais de Recursos Humanos precisarão ir além das tradicionais campanhas de conscientização. "Agora é o momento de revisar o PGR, identificar riscos organizacionais, adotar medidas preventivas e garantir um monitoramento contínuo", ressalta.
O papel da Ergonomia Mental
O médico-psicanalista e consultor empresarial em saúde mental, André Fusco, destaca que a prevenção de doenças mentais no trabalho não pode focar apenas nos indivíduos afetados, mas no contexto organizacional. "Não se trata de enxergar a pessoa doente como problema, mas sim de entender que ela é resultado de um ambiente disfuncional. A forma como as pessoas são remuneradas, reconhecidas e incentivadas tem impacto direto na saúde mental", afirma.
A Ergonomia Mental é um conceito focado nas regras e na organização do trabalho para proporcionar mais conforto e, consequentemente, maior produtividade, prevenindo a exaustão e o estresse no desempenho das tarefas. "Da mesma forma que ajustamos cadeiras e monitores para evitar lesões físicas, precisamos ajustar a organização do trabalho para promover o bem-estar mental. Práticas como mindfulness e yoga são válidas, mas, se não atacarmos as causas estruturais do adoecimento, apenas reforçamos o sentimento de culpa dos trabalhadores", pontua Fusco.
Como se preparar para a nova norma?
Luis González destaca que as empresas precisarão adotar uma abordagem mais ampla para garantir um ambiente de trabalho saudável. "O RH deve ir além das campanhas de conscientização e estruturar políticas efetivas, como um programa contínuo de monitoramento do clima organizacional, capacitação de lideranças para gestão de pessoas e suporte psicológico acessível. Além disso, é essencial garantir que os colaboradores não enfrentem barreiras financeiras para o tratamento, oferecendo acesso a recursos como plano de saúde e, quando necessário, subsídio para medicamentos voltados à saúde mental", afirma.
Os especialistas sugerem sete passos para o RH se adequar à NR-1:
- Revisão do PGR – Atualizar o Programa de Gerenciamento de Risco considerando os fatores psicossociais e criando um plano de ação específico com o apoio do time jurídico;
- Mapeamento dos riscos – Aplicar ferramentas para diagnóstico de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como pesquisas anônimas e avaliações do clima organizacional para direcionar as mudanças na estrutura organizacional e no formato de trabalho;
- Capacitação de líderes – Treinar gestores para identificar sinais precoces de adoecimento mental e criar um ambiente mais saudável, com foco na promoção da segurança psicológica que permita espaços de diálogo sem julgamentos;
- Políticas de prevenção e combate ao assédio – Implementar medidas estruturadas para evitar assédio moral e conflitos interpessoais;
- Benefícios de bem-estar corporativo: amplie os programas de bem-estar corporativo com benefícios que envolvam terapias, subsídios para medicamentos, bem como acesso a recursos para alimentação saudável, prática de atividades físicas e desenvolvimento pessoal e profissional, principalmente considerando as necessidades específicas dos colaboradores;
- Monitoramento contínuo – Criar mecanismos de acompanhamento dos índices de bem-estar dos funcionários e ajustes nas estratégias quando necessário.
- Feedback e ajustes: Implemente canais de escuta ativa para garantir melhorias constantes.
Luis González reforça que a adaptação à nova NR-1 é uma oportunidade para transformar a cultura organizacional. "Focar apenas em benefícios pontuais não resolverá o problema. As empresas precisam estruturar um modelo de trabalho que favoreça o bem-estar de forma real e duradoura em todos os sentidos", diz.
“Prevenir doenças mentais exige avaliações específicas e técnicas do contexto de trabalho. A NR-1 é um grande avanço, mas sua efetividade dependerá da capacidade das empresas de promover mudanças reais e sustentáveis", conclui Dr. André Fusco.
