Um estudo recente realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, no segundo trimestre de 2025, os trabalhadores informais tiveram, em média, um aumento de renda de 6,8%, quando comparado ao mesmo período do ano passado, enquanto para os trabalhadores com carteira assinada o crescimento foi de 2,3%. O resultado reflete o aumento do trabalho autônomo em meio à desaceleração das contratações formais e à busca por alternativas de renda, mas acende o alerta sobre a falta de segurança e de direitos básicos para trabalhadores no futuro. Especialistas em finanças e gestão de pequenos negócios reforçam que, para estes casos, a formalização em regimes como o MEI (microempreendedor individual) não impede esse aumento de ganhos e garante benefícios previdenciários pagando poucos impostos.
“Se o trabalhador não contribui para o INSS, ele pode enfrentar dificuldades para acessar benefícios, como a aposentadoria. Além disso, profissionais que estão na informalidade podem ficar desamparados legalmente em situações de doença ou em caso de maternidade, pegando dois exemplos comuns. Atualmente, o MEI é a melhor alternativa para quem deseja planejar as finanças de maneira adequada e garantir segurança e estabilidade a longo prazo, a partir de um modelo de impostos mais simples”, alerta Kályta Caetano, contadora especialista em MEI da MaisMei, que auxilia a gestão de negócios de microempreendedores individuais por meio de um SuperApp.
Atualmente, o valor da guia de imposto mensal (conhecida como DAS) para os microempreendedores individuais varia de R$75,90 a R$81,90, dependendo da atividade exercida pelo empreendedor. Entre outros benefícios importantes garantidos ao MEI ativo, estão o salário-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio por incapacidade temporária (antes conhecido como auxílio-doença), pensão por morte e o direito à aposentadoria.
Outro ponto que deve ser considerado, lembra Kályta Caetano, é a importância de ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem tem pretensões de crescimento em suas atividades profissionais. “Além de passar maior credibilidade ao negociar com terceiros, ter um CNPJ traz vantagens como emitir notas fiscais, comprar veículos com descontos, a possibilidade de participação em licitações e o acesso a serviços financeiros e planos de saúde com melhores condições. Portanto, o MEI é uma excelente ferramenta para quem deseja economizar com esses gastos e, ao mesmo tempo, garantir que seus negócios sejam ampliados de forma sustentável”, diz.
Sem o CNPJ há, ainda, o risco de tributação maior no Imposto de Renda. “Sem a tributação simplificada do MEI, que determina um valor fixo mensal, o trabalhador informal corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Isso acontece porque, como pessoa física, ele pode ter que pagar o Imposto de Renda com alíquotas que chegam a 27,5% , caso seu faturamento ultrapasse o limite de isenção (R$ 33.888,00 em 2025)”, explica a contadora da MaisMei.
Para se formalizar como MEI, o contribuinte deve acessar o Portal do Empreendedor, através do GOV.BR, clicar em "Quero ser MEI", depois em "Formalize-se" e seguir os passos indicados no site. Também é possível realizar a abertura do MEI de forma mais rápida e menos burocrática, através de apps como o da MaisMei, de forma gratuita.
