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Dia da Pessoa com Deficiência Física: Legislação não é suficiente para aumentar a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Estudo realizado pela Gestão Kairós mostra que as empresas brasileiras não atendem às exigências da Lei quando se trata de inclusão de profissionais com deficiência.

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Dia da Pessoa com Deficiência Física: Legislação não é suficiente para aumentar a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Liliane Rocha_CEO E Fundadora da Gestão Kairós Nicola Labate. Imagem: divulgação

Garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física é o objetivo do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado em 11 de outubro. A data foi instituída pela Lei Nº 2.795 e promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo, depois todo país passou a celebrar a data.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde mostra que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos (17,3 milhões de pessoas) tem algum tipo de deficiência. Dentro desse recorte, apenas 28,3% das pessoas com deficiência em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) têm acesso ao mercado de trabalho em comparação com as pessoas sem deficiência que é de 66,3%.

Em contrapartida a esse cenário desafiador de inserção no mercado de trabalho, de acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “de um total de pelo menos 3 milhões de estudantes, cerca de 15.615 são estudantes com deficiência, dos quais 59,2% ou 9.326 estavam cursando o nível superior em universidades do estado de São Paulo. Desse contingente, 96,14% (15.012) não utilizam o sistema de reserva de vagas em universidades e 86,52% (13.510) não recebem bolsa de estudos”.

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Para traçar um panorama sobre a representatividade dessa população nas empresas brasileiras, a Gestão Kairós – Consultoria de Sustentabilidade e Diversidade lançou o relatório Diversidade, Representatividade e Percepção - Censo Multissetorial 2022, um estudo inédito que comprova que em uma população com mais de 26 mil respondentes de diversos setores empresariais da economia, o grupo Pessoas com Deficiência é altamente sub-representado tanto no quadro funcional quanto na liderança, apresentando percentuais que estão muito distantes de espelhar a sociedade brasileira.

Mesmo em empresas engajadas e comprometidas com a diversidade, dentre as que fizeram parte do estudo, 8% têm de 201 a 500 profissionais, ou seja, devem ter 3% de pessoas com deficiência de acordo com a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, na sequência 23% têm de 501 a 1000 profissionais, devendo apresentar 4% de pessoas com deficiência, e 69% têm mais de 1001 profissionais, o que configura a exigência de 5% de pessoas com deficiência em seu quadro interno. “No resultado do Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022, identificamos que na consolidação geral fica evidente o quanto o mercado precisa avançar nessa temática em uma perspectiva de compromisso, inclusão e desenvolvimento, pois sejam empresas com mais ou menos funcionários, elas não atingiram a margem mínima exigida por Lei”, observa Liliane Rocha, CEO e Fundadora da consultoria e Conselheira de Diversidade.

Quando estratificamos os dados a partir da interseccionalidade, o viés de gênero fica evidente. “No Quadro Funcional, do total de pessoas com deficiência autodeclaradas (2,7%), apenas 0,8% das autodeclarações, ou 30% desse contingente, são mulheres, número quase 4 vezes menor que o percentual de homens. Na liderança, que também tem 2,7% de pessoas com deficiência, 0,6% são mulheres”, diz Liliane Rocha.

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Ainda segundo o Censo Multissetorial da Gestão Kairós 2022, no comparativo dos tipos de deficiências mais recorrentes, deficiência física é o mais presente nas empresas, com 41% das autodeclarações, percentual 2,4 vezes maior que a segunda maior incidência que é a deficiência visual, com 16,9%. Em seguida, aparecem deficiência auditiva com 13,3% e deficiência intelectual ou múltipla, com percentuais relativamente menores no Quadro Funcional, com 3,5% e 1,8% respectivamente.

Do total de autodeclarações de líderes com deficiência, 52,4% apresentam deficiência física. Invertendo a lógica anterior, ou seja, executivos(as) com deficiência auditiva aparecem como o segundo mais incidente, com 19,1%.

No que se refere a forma como os profissionais percebem os avanços relacionados à inclusão de profissionais com deficiência em suas organizações, pelo menos 78% do total de respondentes do estudo afirma que percebe a valorização dessa temática. Já 22% das pessoas autodeclaradas com deficiência não percebem valorização da diversidade quanto ao tema em questão, sendo este terceiro tema o de maior índice de rejeição.

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“A conclusão do estudo no que se refere a Pessoas com Deficiência é de que a sub-representação dessa população nas empresas pesquisadas conversa diretamente com o alto índice de que não há valorização da temática internamente, dentro de uma perspectiva inclusiva”, explica Liliane Rocha.

Para que possamos alcançar nos Quadros Internos das organizações a real demografia do país ainda são necessários muitos avanços. “Mesmo tendo uma legislação que obriga as empresas a contratarem esses profissionais, menos de 30% da população com deficiência está no mercado de trabalho, ou seja, há uma lacuna gigantesca que precisa ser solucionada pelas empresas, principalmente quando olhamos a questão de gênero, já que as mulheres com deficiência estão em menor número nos quadros corporativos”, finaliza Liliane Rocha.

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