Mesmo com a CLT em vigor, muitos trabalhadores ainda não sabem quais são os direitos garantidos por lei. De férias pagas a horas extras, conhecer essas regras é o primeiro passo para evitar abusos. Giovanni Cesar, professor de Direito do Trabalho, explica que “os direitos estão na lei, mas muita gente acaba perdendo benefícios por falta de informação. Entender o básico ajuda a proteger o trabalhador no dia a dia”.
Veja 5 direitos que todo trabalhador precisa saber, de acordo com o especialista:
1. Carteira de trabalho assinada
O registro na carteira é obrigatório desde o primeiro dia de trabalho. É ele que garante acesso ao FGTS, férias, 13º salário e INSS.Se a empresa não assinar, o trabalhador pode cobrar todos os direitos retroativamente na Justiça do Trabalho.
2. Horas extras têm valor maior
Trabalhou mais que 8 horas por dia ou 44 horas na semana? A empresa precisa pagar horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Nos feriados e domingos, o adicional sobe para 100%, salvo acordo diferente entre as partes.
3. Férias pagas todo ano
Depois de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias. Além do salário normal, ele recebe 1/3 a mais como adicional de férias. É um direito que não pode ser negociado, porque garante o descanso necessário ao trabalhador.
4. Pausa para almoço e descanso
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo para refeição e descanso. Se esse período não for respeitado, a empresa pode ser multada e terá que pagar indenização ao trabalhador.
5. Licença para mães e pais
A licença-maternidade é de 120 dias e pode ser estendida em algumas empresas. Já os pais têm direito a 5 dias de licença, que pode chegar a 20 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Essas licenças são essenciais para que os pais possam cuidar do bebê nos primeiros dias de vida.
“Se algo não for cumprido, procure o sindicato da categoria, denuncie ao Ministério do Trabalho ou busque orientação jurídica. A lei existe para ser cumprida, e os trabalhadores precisam se proteger”, conclui Giovanni Cesar.
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Quem é Giovanni Cesar?
É mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho. Formado em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito e em Arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas. Ele concluiu seu Mestrado em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e atualmente cursa um MBA em Vendas pela USP Esalq.
Coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, foi reconhecido como o melhor professor do semestre por dois semestres consecutivos. É autor do livro "A Arte da Audiência Trabalhista" (2023).
