A Assembleia Legislativa do Ceará lança edital de processo seletivo para estágio em direitos humanos com atuação no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA). As inscrições para os estudantes da área de Direito começam nesta sexta-feira (22/10) e seguem até o dia 27 de outubro, de forma online. A prova será realizada no formato virtual no dia 3 de novembro.
O Edital 02/2021 e as inscrições estão disponíveis no link https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/assembleia-legislativa-do-estado-do-ceara/, do site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Os requisitos para o estágio em direitos humanos no EFTA incluem estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privadas cursando, no ato da contratação, no mínimo o 4º e no máximo o 7º semestre do curso de Direito.
A bolsa auxílio é de R$ 1.470,25 e a carga horária para os estudantes selecionados será de 20 horas semanais a serem cumpridas nos horários de 8 horas às 12 horas ou de 13 horas às 17 horas. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do Edital e inclui Língua Portuguesa, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.
O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, destaca a importância dos editais de estágio do Poder Legislativo para a formação dos estudantes universitários, assim como a inovação da Casa ao lançar um programa de estágio específico na área.
“No Escritório Frei Tito, trabalhamos com a prática da assessoria jurídica popular. Então, é a experiência do Direito a partir da prática junto aos movimentos sociais, comunidades e grupos vulnerabilizados”, comenta, ressaltando a possibilidade de ter contato com a advocacia em direitos humanos e com a educação popular em direitos humanos sob a supervisão de profissionais.
Vagas e etapas do processo
Como disposto no item 3 do Edital sobre o Programa de Cotas, entre as vagas para o estágio em direitos humanos do EFTA, 10% das vagas são para pessoas com deficiência (1), 20% para pessoas negras e pardas (2) e 40% para pessoas hipossuficientes (4), ou seja, ser economicamente carentes e que tenham concluído os três anos do Ensino Médio em escolas públicas municipais ou estaduais situadas no Ceará. As demais três vagas são para ampla concorrência.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do processo serão chamados para a segunda etapa, que consiste em entrevista com profissional do Escritório Frei Tito, e da área de Psicologia do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, assim como análise de currículo e de histórico escolar.
Serão analisados na entrevista aspectos como comprometimento com a temática; vivências acadêmicas em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular; disciplinas, cursos ou capacitações na área dos direitos humanos; participação em grupos de pesquisa e extensão universitária que tenham como prática assessoria jurídica popular.
As dúvidas sobre o edital e processo podem ser sanadas no Centro de Atendimento do CIEE, por meio do número de telefone 85.3003.2433 e do e-mail eucandidato@ciee.ong.br.
Da Assessoria de Imprensa do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece
