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Acordo para realizar um delito que não venha a ser praticado não é punível, diz Fux
Indicativo dado pelo ministro é de que ele pode livrar Bolsonaro e seus aliados do crime de organização criminosa
Fux vota para negar ação penal sobre golpe em relação a organização criminosa armada
Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado
Se não for comprovado uso de armas, deve ser afastado aumento de pena, avalia Fux
Fux disse que o "texto legal é suficientemente claro"
Fux diz que só plano não caracteriza organização criminosa e que não se deve banalizar o conceito
Segundo o ministro, o conceito de organização criminosa "deve ser examinado à luz de peculiaridades próprias"
Fux afirma que o STF não tem competência para julgar o processo da tentativa de golpe
Fux destacou que a Constituição delimita hipóteses em que STF pode atuar no processo penal, destacando a Corte máxima deve atuar em ações criminais "excepcionalíssimas"
Qual é a fase da Lua hoje, quarta-feira (10/09/2025)? Confira o calendário lunar de setembro
As fases lunares são divididas em quatro principais e quatro intermediárias
Classificado em 5º lugar, Brasil perde e vê Bolívia comemorar ida à repescagem da Copa de 2026
O resultado pôs fim a um jejum de 16 anos sem triunfos da Bolívia sobre o Brasil.
'Bolsonaro instigou milhares de pessoas contra o STF', diz Moraes
Ministro deu ênfase a outras frases de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021
Reunião com embaixadores foi transmitida para propagar desinformação em massa, diz Moraes
Relator ainda contestou as alegações, em interrogatório, de Bolsonaro de que outros presidentes também se reuniam com embaixadores
Moraes chama reunião ministerial de 'golpista' e diz que Bolsonaro 'instigou' contra o TSE
Moraes disse que não há vídeos reais que demonstrem falhas nas urnas eletrônicas em 2018, ao contrário do que Bolsonaro insistiu em dizer
