O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, aprovou, nesta terça-feira, (24), o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de envio de força federal para atuar durante a realização do 2º turno das Eleições 2020, nos municípios de Fortaleza e Caucaia.

A Força Federal atuará na garantia do livre exercício do voto, da normalidade da votação e da apuração dos resultados. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965).

Solicitação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, na sessão do dia (17), o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o 2º turno das eleições em Fortaleza e Caucaia.

A matéria foi levada ao Pleno após relatório exarado pela Comissão de Segurança do TRE, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, que opinou pela necessidade do reforço.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, em parecer, também foi favorável à requisição das tropas federais.

Na última sexta-feira, (20), o governador do estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, em resposta ao presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, concordou com a decisão do tribunal de requisitar a Força Federal para complementar a segurança do 2º turno das Eleições Municipais de 2020 para os dois municípios.

1º turno da votação

No primeiro turno das Eleições 2020, as forças federais reforçaram a segurança das eleições nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte, Itaitinga e Ibicuitinga.