Após Eduardo Pazzuello perder o foro privilegiado nessa terça-feira (23), com o empossamento do novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF envio de processo que investiga a conduta do ex-ministro na gestão da pandemia para primeira instância. A decisão será tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A exoneração de Pazuello foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
A PGR pediu à corte a mudança de instância, já que, com a exoneração, o militar não se enquadra mais nos requisitos que a Constituição prevê e concede proteção às autoridades públicas.
No Ministério da Saúde desde 16 de maio de 2020, nos dez meses de gestão de Pazuello, a pandemia piorou drasticamente no Brasil. Quando assumiu, a média móvel de novas mortes por covid-19 chegavam a 700 por dia. O ex-ministro deixou o cargo nessa terça-feira (23) com mais de 3.000 mortes diárias pela doença.
O foro privilegiado pressupõe que o provável crime pelo qual a autoridade é investigada tenha sido praticado na execução do cargo e em função do cargo. As duas situações precisam ser preenchidas ao mesmo tempo.
Assessores de Eduardo Pazzuello entendem e defendem que, como general da ativa, o ex-ministro mantém o foro. Mas, pela Constituição, a especificidade do crime (comum ou de responsabilidade), somente ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica podem apelar para o foro especial por prerrogativa de função.
