JUSTIÇA

Com a perda do foro privilegiado, PGR solicita ao STF processo que investiga má gestão da pandemia pelo ex-ministro Eduardo Pazzuello

A decisão será tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)

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24 de março de 2021

Fernanda Levy

Após Eduardo Pazzuello perder o foro privilegiado nessa terça-feira (23), com o empossamento do novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF envio de processo que investiga a conduta do ex-ministro na gestão da pandemia para primeira instância. A decisão será tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A exoneração de Pazuello foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.

Com a perda do foro privilegiado, PGR solicita ao STF processo que investiga má gestão da pandemia pelo ex-ministro Eduardo Pazzuello

A PGR pediu à corte a mudança de instância, já que, com a exoneração, o militar não se enquadra mais nos requisitos que a Constituição prevê e concede proteção às autoridades públicas.

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No Ministério da Saúde desde 16 de maio de 2020, nos dez meses de gestão de Pazuello, a pandemia piorou drasticamente no Brasil. Quando assumiu, a média móvel de novas mortes por covid-19 chegavam a 700 por dia. O ex-ministro deixou o cargo nessa terça-feira (23) com mais de 3.000 mortes diárias pela doença.

O foro privilegiado pressupõe que o provável crime pelo qual a autoridade é investigada tenha sido praticado na execução do cargo e em função do cargo. As duas situações precisam ser preenchidas ao mesmo tempo.

Assessores de Eduardo Pazzuello entendem e defendem que, como general da ativa, o ex-ministro mantém o foro. Mas, pela Constituição, a especificidade do crime (comum ou de responsabilidade), somente ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica podem apelar para o foro especial por prerrogativa de função.

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