A Prefeitura de Sobral, na Região Norte, encaminhou, na última terça-feira (6), projeto de lei à Câmara Municipal para que o Executivo conceda auxílio em duas parcelas de R$ 600 para templos religiosos de todos os cultos no município.
O projeto, que também prevê a isenção do IPTU do ano de 2020 a imóveis locados por organizações religiosas e a isenção da cobrança de tarifa de água e esgoto, foi encaminhado em regime de urgência.
De acordo com a Prefeitura de Sobral, o objetivo é auxiliar no custeio das medidas de proteção sanitária estabelecidas pelo município a serem implementadas pelos templos na retomada das atividades.
O funcionamento de igrejas e templos religiosos foi flexibilizado na última segunda-feira (5), pelo Governo do Ceará, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da reabertura, o Estado segue recomendando que as igrejas continuem com as celebrações virtuais.
STF O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de cultos, missas e outras celebrações religiosas no Brasil, mesmo diante das medidas de isolamento para a contenção da covid-19 em diversos estados. A decisão foi tomada neste sábado (3) diante de uma ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
