O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, definiu um prazo de dez dias para que o Governo Federal reintegre milhares de famílias no Nordeste ao programa Bolsa Família. Segundo o Governo do Ceará, 8.639 famílias no estado devem ser beneficiadas com esta decisão e vão voltar a receber os recursos garantidos pelo Bolsa Família.
A decisão é fruto de um pedido da Procuradoria Geral da Bahia com co-autoria da Procuradoria Geral do Ceará e de outros estados da região. A ação judicial dos governos estaduais questiona o fato do Governo Federal ter cortado milhares de beneficiários do Bolsa Família no Nordeste, enquanto outras regiões, como Centro-Oeste, Sul e Sudeste, apresentaram um aumento dos contemplados.
No texto, o ministro ressalta que o STF já havia determinado anteriormente que o Governo Federal não realizasse nenhum desligamento de beneficiários enquanto durasse o estado de calamidade pública. Ele destaca, ainda, que a pandemia de covid-19 aumentou os índices de desemprego e o agravamento da pobreza.
Segundo a decisão do ministro, o Governo Federal deve reintegrar estas famílias aos programa no prazo de 10 dias. Caso isso não aconteça, o Estado pode ter que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
