Na última segunda-feira (12) o Ceará começou o processo de reabertura econômica e flexibilização do lockdown. Mas a pandemia persiste e, por isso, o decreto estadual vigente continua impondo algumas restrições para evitar a disseminação do vírus. Entre elas estão as regras que orientam o uso de áreas comuns de condomínios de praia, resorts e condomínios residenciais.
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Segundo o decreto estadual, os espaços comuns e equipamentos de lazer destes estabelecimentos continuam com uso proibido, seja de maneira individual ou coletiva. O uso destes locais está proibido mesmo nos casos em que o condomínio disponibilizar o agendamento prévio.
O decreto, porém, ressalta que estes locais de uso público estão permitidos para a prática de caminhadas ou passeios de bicicleta. Confira o texto do documento publicado no último dia 10 de abril:
Salvo para caminhadas e passeios de bicicleta, proibição de qualquer uso, individual ou coletivo, agendado ou não, de espaços comuns e equipamentos de lazer, em condomínios de praia, de uso misto (moradia e lazer) e/ou preponderantemente de temporada ou veraneio, inclusive aqueles condomínios certificados e/ou qualificados como “resorts”, nos termos do art. 13, § 3º, do Decreto n.° 33.965, de 04 de março de 2021.
Além dessas medidas, é importante lembrar que, apesar da reabertura de diversos serviços e atividades durante esta semana, no fim de semana o Ceará continua enfrentando o isolamento social rígido, com a a autorização de funcionamento apenas para as atividades consideradas essenciais.
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“O isolamento não é só um decreto. Para que dê certo vai depender da atitude de cada cidadão. Vamos ter o toque de recolher das 20h às 5h todos os dias, de segunda a domingo, e o isolamento social rígido volta no fim de semana. Cabe a cada um de nós fazer nosso papel, para que esta liberação gradual, que nesta semana terá serviços em horários diferenciados para reduzir a pressão no sistema público de transporte, seja efetivada e que não haja retrocesso”, disse o governador Camilo Santana em uma live no último domingo (10).
Além das restrições nos condomínios, confira as medidas anunciadas pelo governador
- O Ceará continuará em isolamento social, com toque de recolher todos os dias das 20h às 5h;
- Isolamento social rígido será mantido nos fins de semana, funcionando apenas as atividades essenciais;
- Passarão a ser liberadas gradualmente algumas atividades comerciais e de serviços com 25% da capacidade, seguindo rigorosamente todos os protocolos sanitários estabelecidos;
- Essas atividades estarão permitidas em horários diferenciados: algumas irão funcionar das 10h às 16h e outras das 12h às 18h;
- Na educação, o ensino infantil, que estava liberado até os 3 anos, será ampliado, permitindo atividades presenciais para crianças de 4 e 5 anos,
- Igrejas estarão autorizadas a receber no máximo 10% da sua capacidade;
- Algumas atividades continuarão ainda sem liberação para avaliação do comitê;
- Todos os espaços públicos e condomínios particulares continuarão restritos.
