Subiu para 130 o número de cidades com estado de calamidade pública reconhecida no Ceará. O município de Maranguape prorrogou o estado até 30 de junho, com autorização da Assembleia Legislativa dada em sessão na manhã desta quinta-feira, 29. Em 2020, os decretos legislativos chegaram a 170 dos 184 municípios.
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Todos os 130 municípios que tiveram estado de calamidade reconhecidos e autorizados pela Assembleia Legislativa do Ceará, realizaram o pedido junto a AL-CE, nos últimos dois meses e neste mês de abril. Na sessão de 18 de fevereiro foi aprovado estado de calamidade em 11 municípios, incluindo a capital Fortaleza, em regime de urgência.
No dia 11 de março, o órgão reconheceu mais 19 municípios com calamidade pública. Já em 25 do mesmo mês outras 35 cidades tiveram os pedidos aprovados na AL-CE. Em abril, foi determinado estado de calamidade em mais 15 cidades, já no primeiro dia do mês.
Outras 33 localidades tiveram pedidos aprovados no dia 4. Já na sessão do último dia 8 foi reconhecido calamidade na saúde em mais 6 municípios. No encontro do último dia 16 os deputados estaduais decretaram calamidade em outras 6 cidades. Já na reunião do dia 23 o reconhecimento passou a valer para mais 4 localidades. Nesta quinta-feira 29, Maranguape teve parecer favorável à prorrogação, totalizando 130 localidades nos decretos legislativos.
Com os pedidos de estado de calamidade aprovados e reconhecidos pela Assembleia Legislativa, os gestores municipais podem tomar empréstimos, fazer compras sem necessidade de licitações, atrasar pagamentos obrigatórios, parcelar dívidas com o estado, antecipar o recebimento de receitas e até aumentar os gastos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal que é um mecanismo de controle das despesas.
Em 2020 o número de municípios cearenses com estado de calamidade aprovados pela AL-CE chegou a 170 dos 184 .
As realizações com dispensa de licitação feitas durante a calamidade na cidade só podem ser concretizadas se relacionadas ao motivo do decreto.
