Como forma de conscientização às vítimas de violência sobre seus direitos diante da situação em que se encontram, o Ministério Público do Ceará em conjunto com todos os MPs do Brasil, lançou nesta segunda-feira (2) , a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, idealizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).´
A proposta tem como objetivo conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. O material informativo tem uma linguagem simples e inclusiva, veiculados em redes sociais, que explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).
“O propósito maior dessa campanha é indicar as vítimas de crimes, quais são os seus direitos e quais órgãos ela deve recorrer colocando-a em situação de protagonismo dentro do sistema de justiça criminal. Através da campanha, pretende-se promover o conhecimento necessário a concretização de direitos e a promoção da justiça indicando a comunidade de forma geral, por meio de um material compartilhado na rede social, os principais direitos das vítimas buscando conferir assim efetividade e proteção a esses direitos. O Ministério Público Brasileiro segue lutando pela tutela dos direitos das vítimas colocando-se a disposição do MP do Ceará para eventuais conhecimentos de direitos por seus órgãos oficiais”, declarou Breno Rangel, Promotor de Justiça.
No Ceará, a campanha tem a atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, o NUAVV, que atende as vítimas de crimes e seus familiares. O trabalho do Núcleo consiste em zelar pela proteção integral das vítimas de crimes, acompanhando as demandas jurídicas, disponibilizando atendimento psicológico, social, de saúde e de proteção, através dos programas existentes.
“Essa belíssima campanha é muito importante e precisa ser muito debatida, pois nesse primeiro momento essa vítima tem que ser acolhida, cuidada e se sentir forte. A gente aproveita uma oportunidade como essa para conversar com elas, para estimulá-la a falar. Nós, quanto Núcleo de Atendimento de Vítimas de Violência, temos nos deparado com silêncios cruéis e percebido esse adoecimento mental das vítimas de violência. Quanto ao Núcleo a gente se propõe a acolher, a ouvir, a discutir e mostrar que ela não é responsável e que o agressor precisa ser responsabilizado. A justiça começa a ser feita”, disse a Promotora de Justiça, Joseana França.
Estatística da violência
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
