O Governo Federal prepara o lançamento do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, para o mês de novembro. A Medida Provisória que institui este novo benefício já foi publicada no Diário Oficial da União, mas ainda há alguns pontos a serem definidos nas próximas semanas. Mesmo assim, com base no texto publicado, já é possível saber quem pode ficar de fora deste novo programa de transferência de renda.
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O texto da Medida Provisória 1.061/2021 institui, além de outros detalhes, uma regra de emancipação, que tem como finalidade retirar da lista de beneficiários aqueles que tiveram uma ascensão na renda. Estas pessoas, porém, não ficarão completamente desassistidas, elas entram em uma outra fase do programa, com direitos específicos.
Primeiramente, é preciso destacar que o Auxílio Brasil é voltado para famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre RS$ 89,01 e RS$ 178 por pessoa) e extrema pobreza (com renda mensal de RS$ 89 ou menos por pessoa). As famílias que estiverem com a renda 2,5 vezes maior do que o valor considerado da pobreza ficarão de fora do Novo Bolsa Família. Isso significa que as residências em que a renda por pessoa é maior do que R$ 445 entram nessa regra de emancipação.
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Estes cidadãos, porém, não serão excluídos imediatamente. O Governo propõe um período de transição, em que o beneficiário continua recebendo o valor do programa de transferência de renda por mais dois anos, até que a família seja desligada do Auxílio Brasil.
Essas famílias também terão prioridade para voltar a receber o benefício, caso sofram uma redução na renda e voltem a se enquadrar nas regras do programa. O Governo também planeja que estas pessoas tenham prioridade em qualificações e serviços públicos voltados para promover a emancipação produtiva do beneficiário, garantindo que ele não precise mais do programa.
O Auxílio Brasil está programado para ser lançado em novembro, mas ainda é discutido pelo Congresso Nacional e pela equipe econômica do Governo Federal. A proposta é que ele seja lançado ao final do auxílio emergencial, programado para encerrar os pagamentos em outubro.
