O programa CNH Social foi implementado no Brasil para ajudar pessoas de baixa renda que se enquadram em alguns critérios a conseguirem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita. Além do Ceará, outros 15 estados do país oferecem o benefício. Confira a lista:
Estados que oferecem CNH gratuita para a população de baixa renda
- Paraíba;
- Pará;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Ceará.
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Nesta quarta-feira (13), o Governo do Ceará lança o programa CNH Popular 2021, com 25 mil habilitações. O lançamento será transmitido nas redes sociais do governador Camilo Santana, a partir de 12h. A iniciativa vai ofertar gratuitamente o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel) para pessoas de baixa renda.
O superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, avalia que esta iniciativa é importante para diversos cearenses que precisam da CNH para o exercício profissional, mas ainda não tiveram acesso ao documento.
“Sabemos que adquirir a primeira habilitação é o anseio de milhares de cidadãos e um programa completo como este simboliza uma conquista e uma realização, fazendo com que estas pessoas se sintam valorizadas e com maiores oportunidades junto ao mercado de trabalho”, destaca.
Quem tem direito à CNH Popular?
O Governo do Estado vai beneficiar apenas aquelas pessoas que não possuem o documento em qualquer categoria. Os demais detalhes sobre a CNH Popular devem ser divulgados amanhã, durante o lançamento do programa. Porém, é possível tomar como base os critérios de participação das demais edições do benefício. São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
Além disso, para ser contemplado pelo projeto é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Alunos matriculados há mais de 06 (seis) meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar;
- Pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
- Pessoas com deficiência.
