A partir da próxima segunda-feira (22), os estabelecimentos que não cobrarem pelo passaporte da vacina serão autuados e podem ser advertidos, interditados ou até pagar multa. A exigência deste documento foi instituída no último decreto do Governo do Ceará, que foi publicado no sábado (13).
De acordo com uma nota publicada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a fiscalização dos estabelecimentos acontecerá de forma educativa até o próximo domingo (21). Com isso, as empresas podem “fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto 34.399, de 13 de novembro de 2021", diz a Pasta.
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Porém, com o fim do período educativo os locais serão cobrados pela exigência do passaporte da vacina. Os estabelecimentos que estiverem inadequados poderão “ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes”, diz a nota.
A fiscalização dos estabelecimentos acontece por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias sanitárias dos municípios.
Como emitir o passaporte da vacina?
Para os residentes de Fortaleza, o passaporte da vacina pode ser emitido diretamente pela plataforma Vacine Já. Confira o passo-a-passo a seguir:
- Na tela inicial do Vacine Já (vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br), acesse a aba “Consultar Cadastro”
- Em seguida, preencha os dados solicitados, como CPF, RG, data de nascimento e a sequência de imagens. Após isso, clique em consultar
- Nesta tela, confira os dados apresentados e verifique se está tudo correto
- No final da tela, clique em “Gerar Comprovante de Vacinação”
- Para validar o procedimento, digite o nome completo da mãe ou responsável. Confirme, também, o código de verificação que aparece na imagem
- Por fim, será emitido um comprovante de vacinação por meio de um PDF
Além disso, qualquer morador do Ceará pode solicitar o documento por meio do Ceará APP, seguindo os seguintes passos:
- Baixe o Ceará APP nas lojas de aplicativos (para Android ou iOS)
- Clique em passaporte de vacinação
- Faça o cadastro solicitado, adicionando o CPF e uma senha
- Após o cadastro, aperte em emitir passaporte
- O aplicativo vai abrir o site do ConectSUS. Lá você escolhe a opção “vacinas” e seleciona a primeira ou segunda dose.
- Em seguida, clique em certificado de vacinação. Se for preciso um QR Code, basta apertar no símbolo no canto inferior da tela.
Quem precisa apresentar o documento?
A medida é obrigatória apenas para pessoas acima dos 12 anos, ou seja, que já estão aptas para receber o imunizante contra a Covid-19. As pessoas que não tomaram a vacina por questões de saúde, também estão dispensadas de apresentar o passaporte, mas devem comprovar o motivo com um atestado médico.
