PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho

Lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação

Compartilhe
Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho
Foto: GCMais

As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia já estão em vigor. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prevê a volta ao regime presencial após vacinação.

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal.

A nova norma prevê que a gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes hipóteses:

Leia também: Fortaleza tem mutirão com 130 vagas de emprego, estágio e Jovem Aprendiz nesta terça (6)
PUBLICIDADE

- após o encerramento do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;

- após sua vacinação contra o coronavírus, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização;

- se a gestante optar pela não vacinação, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Apesar da nova regra, o empregador tem autonomia para optar em manter a funcionária no trabalho remoto com a remuneração integral.

Liberdade para vacinar

A nova lei considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

PUBLICIDADE

Gravidez de risco

Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.

PUBLICIDADE

Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.

PUBLICIDADE

Vetos

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa, no caso de retorno após aborto espontâneo, o recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também foi vetada a previsão de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompatível com sua realização em domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a distância. Nesse caso, o projeto previa a substituição da remuneração pelo salário-maternidade.

PUBLICIDADE

Segundo Bolsonaro, a proposição contraria o interesse público, ao instituir concessão de benefício previdenciário destinado à situação de maternidade de forma diversa ao previsto para o auxílio-materninade.

Leia também
Fortaleza tem mutirão com 130 vagas de emprego, estágio e Jovem Aprendiz nesta terça (6)
OPORTUNIDADES
Fortaleza tem mutirão com 130 vagas de emprego, estágio e Jovem Aprendiz nesta terça (6)
05 de out. de 2026 - 15:12
Fortaleza tem seleção para 100 vagas de emprego nesta quinta (17); saiba como participar
OPORTUNIDADES
Fortaleza tem seleção para 100 vagas de emprego nesta quinta (17); saiba como participar
16 de set. de 2026 - 17:54
Amanhã vai ter apagão no Brasil? Veja o que se sabe sobre 17 de novembro
É VERDADE OU BOATO?
Amanhã vai ter apagão no Brasil? Veja o que se sabe sobre 17 de novembro
16 de nov. de 2026 - 17:44