A cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia será debatida em audiência pública, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (5), a partir das 10h, no auditório Murilo Aguiar.
Solicitada pelo deputado Fernando Santana (PT), o objetivo é debater a proposta, que poderá elevar o preço da internet para os consumidores do Estado.
Para o debate, foram convidados os integrantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Enel Distribuição Ceará, Associação dos Provedores de Internet, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon e Decon.
Relembre o Caso
Sem aviso prévio, a Enel comunicou, ainda em março, que passará a cobrar uma taxa mensal relativa aos equipamentos instalados nos postes de energia. De acordo com os empresários do setor, houve tentativa de negociar, mas isso não foi possível.
Os empresários e representantes da Abramulti, Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de internet, garantem que 80% das pessoas dos bairros da Capital e de cidades do interior do Ceará são atendidas por esses provedores menores, e a cobrança vai afetar um mercado que abastece muito todo o Estado, que gera muito emprego. Para Elgton Lucena, proprietário de um provedor na região do Cariri, a cobrança vai ser nociva para todos.
"A situação é bem pior do que as pessoas imaginam. Se essa cobrança vingar, o valor da mensalidade do serviço de internet vai aumentar substancialmente, pois os custos vão aumentar. Empresas vão fechar as portas, as que não vão fechar, vão demitir", disse.
Mas onde a cobrança da Enel entra na conta da internet?
É simples, os provedores usam as instalações da companhia energética que opera no Ceará, ou seja, os postes. E a cobrança da Enel aumentaria exatamente nesse ponto.
Ao serem autorizados a operar, os provedores já pagam uma espécie de aluguel por poste usado. O custo dessa tarifa alcançou R$ 12,50 por cada um poste neste ano. Mas, agora, com a taxa que começará a ser cobrada pelas caixas colocadas nos postes, o valor pode chegar a R$ 75 por cada unidade, um impacto que será enorme e, certamente, vai ser repassado para consumidores.
Para conseguir manter os negócios, os empresários calculam que o repasse desses custos para os clientes elevaria o valor dos planos em cerca de 70%. Com o plano básico no Ceará custando, em média, R$ 60, a opção mais popular passaria a custar R$ 102. Uma mudança brusca de um mês para o outro.
