O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado para comprar ações da Eletrobras. É o que prevê uma das regras do modelo de privatização da estatal.

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A compra poderá ser feita pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, criados nos anos 2000 e usados pelo governo federal na venda de papéis de outras estatais. A modelagem de privatização também permite que qualquer pessoa física que more no Brasil compre as ações da empresa, quando ela for desestatizada.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.

Hoje, a União detém 60% dos papéis da Eletrobras e a intenção é ficar com 45%. Ou seja, a ideia é que o governo continue sendo o principal acionista, mesmo sem ter a maioria das ações.

As projeções indicam que será possível arrecadar R$ 100 bilhões com a desestatização da Eletrobras. De acordo com o documento apresentado pelo governo, a hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não serão incluídas na privatização.

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Uso do FGTS para compra de ações da Eletrobras

Pelas regras, o trabalhador poderá autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do saldo da sua conta FGTS para privatizações.

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