O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em cumprimento à Resolução n° 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passa a emitir, a partir desta quarta-feira (1º), a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dentre as alterações da nova versão, que seguirá válida em todo o território nacional, está a possibilidade de utilizar o nome social e a indicação da família afetiva, além de novos elementos gráficos e uma segunda cor para aumentar a segurança. Caso a CNH seja a permissão para dirigir, apresentará a letra “P”, já para a habilitação definitiva, o documento contará com a letra “D”.
Os condutores que já possuem o documento no formato anterior não precisam trocar pelo novo modelo de imediato, visto que a emissão da nova CNH será realizada para novos motoristas, aprovados no processo de 1ª habilitação, e conforme a necessidade de renovação do documento, de acordo com o vencimento, além dos que precisam solicitar a 2ª via, a partir de 1º de junho de 2022.
Nova CNH no Brasil
A nova carteira segue o padrão internacional e mostra uma tabela com as categorias de habilitação em que o motorista está apto, uma facilidade para quem viajar para fora do país, segundo o secretário Nacional de trânsito, Frederico Carneiro. “De modo que o condutor brasileiro, ao dirigir fora do país, possa indicar a categoria correspondente naquele país que estiver visitando”, afirmou.
A nova CNH terá as cores verde e amarela. Vai conter também a a letra “P” para o motorista que ainda possui a Permissão para dirigir, e “D” para quem já tem a carteira definitiva.
No novo modelo, ficará registrado se o condutor utiliza a CNH para trabalhar, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas. No entanto, é importante lembrar que a carteira atual continua em vigor até o prazo de validade indicado no documento.
A assinatura do motorista agora está em um novo local, logo abaixo da foto. As categorias que cada motorista está habilitado serão indicadas num quadro com a silhueta de veículos, enquanto as observações, como restrições médicas e o exercício de atividade remunerada, virão na parte inferior.
A validade da habilitação continua sendo de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos de idade. O Código de Trânsito Brasileiro permite a apresentação da CNH às autoridades nas formas física ou digital.
CNH: troca do documento é obrigatória?
Os motoristas não vão precisar procurar o Detran para realizar a troca do documento. O novo formato da CNH será distribuído para quem precisa renovar sua habilitação, adicionar uma categoria, pedir revisão de algum dado impresso, solicitar a segunda via do documento e para quem vai tirar a carteira de motorista pela primeira vez. Até a troca completa, os dois modelos da CNH serão válidos.
