Conforme denúncias de candidatos, pretos e pardos sofreram eliminação ilegal das cotas do concurso da Polícia Militar do Ceará. Sem critérios objetivos e sem a devida motivação do ato administrativo, a eliminação ocorreu baseada apenas na escolha subjetiva dos avaliadores.
Entre o final do ano passado e o começo deste, milhares de pessoas participaram do concurso da PMCE. Muitos candidatos comemoraram a aprovação com boas notas na prova objetiva, mas em outras fases do concurso foram eliminados, segundo eles, sem motivos.
Eliminação ilegal em concurso da Polícia Militar do Ceará
Mais de 280 candidatos entraram na justiça pelo mesmo motivo: a banca examinadora do concurso não os reconheceu como pardos ou negros e eles foram excluídos do processo sem explicação. Além desses casos, outras irregularidades também foram identificadas e são mais de 800 candidatos com processos na justiça sobre o concurso.
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Uma mulher prefere não se identificar conta que foi aprovada em todas as fases do concurso, mas no final teve o nome trocado pelo de outra candidata.
Na última terça-feira, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará convidou representantes da comissão de candidatos em julgamento do concurso de Soldado da PM/2022 para esclarecer assuntos relacionados à fase de heteroidentificação do concurso e informar sobre os encaminhamentos adotados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos - CPRAC.
Por nota, a pasta esclareceu que a realização das fases do concurso para Soldado PM/CE, Edital 2021, foram e ainda são, para candidatos com pendência, de responsabilidade do órgão estadual contratante da organizadora do certame (Aesp), bem como da comissão específica designada para o seu acompanhamento.
"Em razão disso, para que providências possam ser tomadas sobre eventual situação crítica, é preciso que se dê à PGE o conhecimento oficial sobre o fato, a fim de que se proceda às devidas apurações. Acerca das situações mencionadas na mensagem, não há notícia da formalização de algo a respeito nesta PGE" destaca.
O orgão ainda disse que vai esclarecer que situações como as indicadas podem estar sendo questionadas judicialmente. Assim, a esfera PGE vai atuar na defesa do Estado, sem prejuízo da possibilidade de providências serem adotadas para correção de eventuais distorções, nos limites da sua competência, que se entender devidamente comprovadas na realização do certame.
