Uma nova decisão da Justiça do Trabalho, anunciada no fim da noite deste sábado (1º), determinou que o domingo de eleição será feriado no Ceará. Um mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza.
Com isso, só poderão trabalhar no dia do pleito as categorias que possuem permissão para atuar no feriado ou que tenham convenção coletiva de trabalho possibilitando o serviço nessas datas. Os empregados que prestarem serviço neste domingo (2) devem receber o pagamento em dobro.
Domingo de eleição volta a ser feriado no Ceará
Na última sexta-feira (30), a Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTB) emitiu uma nota afirmando que os dias de eleições seriam feriados no estado. O órgão declarou considerar a necessidade de garantia da segurança jurídica, de modo a tutelar o exercício de direito ao voto do cidadão e trabalhador brasileiro.
No entanto, neste sábado (1º), o Juízo Plantonista da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza concedeu, em caráter liminar, o direito de funcionamento normal aos shoppings que participaram do pedido. A decisão foi favorável à Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e aos shoppings da Capital cearense que poderiam ter o comércio funcionando nos dias 2 e 30 de outubro. No entanto, a abertura e funcionamento dos centros de compras poderiam ocorrer a partir das 13h, “desde que respeitados o direito/dever de voto dos seus empregados”.
