O ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas, nesta quinta-feira (3), para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos.

A PRF afirmou que já aplicou R$ 18 milhões em multas para caminhoneiros e outros grupos que bloqueiam rodovias pelo país. De acordo com a corporação, os valores correspondem às autuações realizadas desde 30 de outubro, quando ocorreu a votação do segundo turno da eleição. O valor da multa vai de R$ 5.000 a R$ 17 mil para cada motorista que estiver participando dos bloqueios.

O Governo Federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê como “infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.

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Moraes afirma que resultado da eleição é incontestável

O presidente do TSE ainda chamou de “criminosos” os manifestantes que contestam o resultado das eleições e afirmou que a Corte vai apurar e penalizar os responsáveis pelos bloqueios em diversos estados do país.

“Não há como contestar um resultado democraticamente divulgado, com movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos, que serão combatidos, e os responsáveis, apurados e responsabilizados, sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, afirmou Moraes.

Em protesto, apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) fecharam diversas rodovias brasileiras na noite de domingo (30), pouco depois da divulgação do resultado das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os bloqueios continuam nesta quinta-feira (3) em vários estados do país.

“Os eleitores, em sua maioria massacrante, são democratas. Acreditam na democracia, no estado democrático de direito, compareçeram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, completou Moraes.

Rodovias de nove estados ainda registravam manifestações com bloqueios e interdições na manhã desta quinta-feira (3). Segundo o último levantamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal), divulgado às 9h11, a corporação desfez 862 manifestações de pessoas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais.

Os estados com mais pontos bloqueados ou interditados são Santa Catarina (28) e Mato Grosso (24). Protestos também são registrados em estradas no Acre (2), no Amazonas (1), no Espírito Santo (1), em Mato Grosso do Sul (1), no Pará (8), no Paraná (2) e em Rondônia (10).

Bolsonaro pede desbloqueio de vias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo, divulgado na quarta-feira (2), em que pede aos manifestantes o desbloqueio das rodovias bloqueadas no Brasil. “Eu quero fazer um apelo: desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa legitimidade”, afirmou.

“Outras manifestações que estão fazendo pelo Brasil todo, em praças, fazem parte do jogo democrático, fiquem à vontade. E eu deixo claro: estão se manifestando espontaneamente”, acrescentou.

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