O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A determinação de Dino também prevê o restabelecimento de outras publicações que haviam sido removidas com base na decisão anterior. O ministro destacou a necessidade de preservar as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão, manifestação e imprensa.
O caso começou após um pedido apresentado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Mendonça havia ordenado a remoção de uma publicação de Tabet, que não mencionava diretamente o nome do senador, mas foi interpretada no contexto da controvérsia envolvendo o candidato e a imagem de Nossa Senhora Aparecida.
Entenda a disputa judicial
Na decisão inicial, André Mendonça determinou a retirada do conteúdo e proibiu a republicação de material semelhante, sob pena de multa. O ministro considerou que a publicação ultrapassava os limites da opinião política e apresentava uma informação que poderia interferir na formação da vontade do eleitor.
A defesa de Antonio Tabet contestou a determinação e argumentou que a postagem não identificava diretamente nenhum destinatário. Os advogados também defenderam a proteção constitucional à crítica política e à liberdade de expressão.
Com a decisão deste domingo, Flávio Dino suspendeu os efeitos da ordem de Mendonça e determinou a recuperação das publicações atingidas pela medida, conforme os termos estabelecidos na decisão do STF.
