A Prefeitura Municipal de Fortaleza abriu as inscrições para a candidatura dos próximos agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) no biênio 2023/24. Os interessados devem acessar o Canal de Planejamento e Gestão e clicar no banner da inscrição. Na página, ficarão disponíveis os links para o preenchimento dos dados, conforme a Regional em que o candidato deseja desempenhar suas funções na cidade. Ao todo, serão escolhidos até 481 representantes por meio de votação direta e secreta. As inscrições serão encerradas no dia 6 de janeiro de 2023.
Para se habilitar ao pleito, o cidadão deverá preencher o formulário on-line com seus dados pessoais, apresentando cópia de documento oficial com foto, comprovante de residência e foto 3x4 do candidato tirada em fundo branco. Os interessados também devem disponibilizar certidão negativa fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na 2ª instância, e certidões de quitação eleitoral e de que nada consta quanto a crimes eleitorais, emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Os requerimentos de habilitação à candidatura serão encaminhados e submetidos à análise da comissão eleitoral a partir do primeiro dia útil posterior ao encerramento do prazo de inscrições. O resultado preliminar relativo às inscrições será divulgado no dia 17 de janeiro de 2023.
Serão disponibilizadas 481 vagas para atuação nos 39 territórios da cidade, que estão distribuídos nas áreas das 12 Regionais de Fortaleza. O número de vagas destinado aos agentes é definido a partir do critério de proporcionalidade, ou seja, a cada cinco mil habitantes no território, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a localidade contará com um representante eleito.
As inscrições serão realizadas por via eletrônica, por meio do Canal de Planejamento e Gestão, clicando no banner da inscrição, ou presencialmente na sede das Secretarias Executivas Regionais, ou ainda na sede da Coordenadoria de Participação Social (CPS): Rua Guilherme Rocha, 175 - no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Quem são os agentes de cidadania?
Os Agentes de Cidadania e Controle Social (ACCS) são membros da sociedade civil eleitos para representar o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para suas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área.
Eleições
O processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), sob a fiscalização da comissão eleitoral do pleito, formada por cinco membros do poder público e cinco representantes da sociedade civil.
São considerados eleitores todos os cidadãos que comprovarem domicílio no município de Fortaleza, com idade igual ou superior a 16 anos. Para votar, os eleitores deverão apresentar documento de identificação com foto e título de eleitor. Em breve, serão divulgados os locais de votação.
Regional 1 Território 2: Vila Velha e Jardim Guanabara Território 3: Barra do Ceará Território 4: Cristo Redentor e Pirambu Território 5: Carlito Pamplona e Jacarecanga Território 6: Jardim Iracema, Floresta e Álvaro Weyne
Regional 2 Território 7: Meireles e Aldeota Território 8: Varjota, Papicu e De Lourdes Território 9: Cais do Porto, Mucuripe e Vicente Pinzón Território 10: Joaquim Távora, Dionísio Torres e São João do Tauape
Regional 3 Território 11: Quintino Cunha, Olavo Oliveira e Antônio Bezerra Território 12: Padre Andrade e Presidente Kennedy Território 13: Vila Ellery, Monte Castelo, São Gerardo e Farias Brito Território 14: Parque Araxá, Parquelândia, Amadeu Furtado e Rodolfo Teófilo
Regional 4 Território 15: José Bonifácio, Benfica e Fátima Território 16: Damas, Jardim América, Bom Futuro e Montese Território 17: Itaoca, Parangaba e Vila Peri Território 18: Parreão, Vila União e Aeroporto
Regional 5 Território 39: Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim, Siqueira e Bonsucesso
Regional 6 Território 26: Alto da Balança e Aerolândia Território 27: Jardim das Oliveiras, Cidade dos Funcionários e Parque Manibura Território 28: Parque Iracema, Cambeba e Messejana Território 29: José de Alencar, Curió, Guajeru e Lagoa Redonda Território 30: Coaçu, São Bento e Paupina
Regional 7 Território 22: Praia do Futuro I e Praia do Futuro II Território 23: Cocó, Cidade 2000 e Manuel Dias Branco Território 24: Salinas, Guararapes e Luciano Cavalcante Território 25: Edson Queiroz, Sapiranga/Coité e Sabiaguaba
Regional 8 Território 19: Serrinha, Itaperi e Dendê Território 20: Dias Macêdo, Boa Vista, Parque Dois Irmãos e Passaré Território 21: Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter
Regional 9 Território 31: Cajazeiras e Barroso Território 32: Conjunto Palmeiras e Jangurussu Território 33: Parque Santa Maria, Ancuri e Pedras
Regional 10 Território 34: Parque São José, Novo Mondubim, Canindezinho, Conjunto Esperança, Parque Santa Rosa, Parque Presidente Vargas e Aracapé Território 35: Maraponga, Jardim Cearense, Mondubim e Vila Manoel Sátiro
Regional 11 Território 36: Pici, Bela Vista, Panamericano, Couto Fernandes e Demócrito Rocha Território 37: Autran Nunes, Dom Lustosa, Henrique Jorge, Jóquei Clube e João XXIII Território 38: Genibaú, Conjunto Ceará I e Conjunto Ceará II
Regional 12 Território 1: Centro, Moura Brasil e Praia de Iracema
