Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegam que a minuta (espécie de rascunho) do decreto que previa criar um estado de defesa no tribunal é um "documento apócrifo" (de autoria desconhecida).
O argumento é que o texto "não atribui aos investigados qualquer ação ou prática abusiva, o que não lhe concede qualquer valor probatório no conjunto dos autos", conforme citado na ação. Para a defesa, o conteúdo do decreto seria também "impertinente e sem qualquer conexão" com a realidade.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda que a minuta — encontrada na casa do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres — não seja incluída na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi encontrado durante a operação de busca e apreensão determinada pelo STF na casa do ex-secretário e ex-ministro.
Na última segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, atendeu a um pedido do PDT e incluiu a minuta do golpe no inquérito sobre Bolsonaro. A determinação também envolve o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente no ano passado.
