Milhões de trabalhadores podem ter dinheiro esquecido do PIS/Pasep sem saber. O governo reforçou que quem não sacou o abono salarial dentro do calendário oficial ainda pode recuperar o benefício, desde que faça a solicitação dentro do prazo previsto em lei. Se esse período expirar, os recursos deixam de ficar disponíveis ao beneficiário e são devolvidos ao Tesouro Nacional.
Além do abono salarial, também existem valores referentes às antigas cotas do PIS/Pasep, que podem ser resgatadas pelos titulares ou, em caso de falecimento, por dependentes e herdeiros legais, conforme as regras aplicáveis.
Quem pode ter dinheiro esquecido do PIS/Pasep
O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, por meio do PIS, e a servidores públicos vinculados ao Pasep, desde que cumpram os critérios estabelecidos para o ano-base considerado.
Entre os requisitos estão:
- estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- possuir os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo.
Como consultar valores pendentes
A forma mais simples de verificar se existe algum valor disponível é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Na plataforma, basta acessar a aba "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial". O sistema informa a situação dos pagamentos dos últimos anos e indica se há benefício disponível para solicitação.
Como solicitar o pagamento
Depois que o calendário anual de pagamentos é encerrado, o saque deixa de ser realizado pelos canais tradicionais, como crédito automático em conta, Cartão Cidadão ou caixas eletrônicos.
Nessa situação, o trabalhador deve solicitar a liberação do benefício junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O pedido pode ser feito:
- presencialmente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho;
- pela central Alô Trabalho, no telefone 158.
Para facilitar o atendimento, é recomendado informar o CPF durante a solicitação.
Qual é o prazo para recuperar o benefício
O governo informa que o trabalhador tem até cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário oficial de pagamento, para solicitar o abono salarial não sacado.
Caso esse prazo seja ultrapassado, o direito ao benefício é perdido e os recursos retornam ao Tesouro Nacional.
O que acontece se o prazo acabar
Se o trabalhador não fizer a solicitação dentro do período previsto, o valor deixa de ficar disponível para saque e é devolvido aos cofres públicos.
Por esse motivo, a recomendação é consultar periodicamente os canais oficiais para verificar a existência de valores pendentes e evitar a perda do benefício.
