Pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas poderão solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. A solicitação pode ser realizada por meio do “Acesso Cidadão”, plataforma de acesso único para serviços digitais do Governo do Ceará. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A novidade vale a partir desta segunda-feira (23).
Segundo os dados da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. Isso equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a servidora Juliana Xavier.
Clique aqui para saber o passo a passo de como dar entrada e acompanhar seus processos de forma online na Sefaz.
Acesso Cidadão
O Acesso Cidadão é uma plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo estadual.
O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.
O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.
