O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para suspensão de posse de 11 deputados bolsonaristas por suposta incitação aos atos de vandalismo nos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro. "A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas, pois sua defesa é inegociável", afirmou o ministro.
Suspensão de posse
Porém, Moraes não concedeu a liminar pleiteada para suspender a posse dos 11 bolsonaristas. A cerimônia de posse dos deputados eleitos em 2022 está marcada para a quarta-feira (1º). Na decisão, Moraes lembrou que já tramitam no Supremo diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas envolvidas nos atos criminosos.
O ministro embasou a decisão em parecer da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento da representação: "Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal", escreveu. Segundo Moraes, eventuais consequências das condutas dos deputados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara, nos termos do artigo 55 da Constituição.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares citou ações dos deputados:
Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Carlos Jordy (PL-RJ); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Nikolas Ferreira (PL-MG); Sargento Rodrigues (PL-MG); Walber Virgolino (PL-PB)
PGR defende arquivamento de pedido contra posse de 11 deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, no sábado (28), contra o pedido feito por um grupo de advogados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a posse do deputado federal eleito André Fernandes (PL) e mais 10 parlamentares. A solicitação impetrada pelo Grupo Prerrogativas ainda pede a apuração de eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
