A investigação contra o prefeito Carlomano Marques (MDB) e alguns representantes municipais de Pacatuba, alvos de operação do Ministério Público, "se encontra em segredo de Justiça". Em resposta enviada à equipe do Grupo Cidade de Comunicação (GCC), o orgão reforçou que as "informações mais atualizadas do caso constavam no release (texto divulgado no site)".
"O caso se encontra em segredo de Justiça, então não podemos passar mais informações para não comprometer as investigações", destacou o MP. Na terça-feira (18), a operação foi protagonizada pela Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil. Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas.
O que se sabe sobre o caso de Carlomano Marques
A operação “Polímata” foi deflagrada na terça-feira (18). Representantes de empresas fornecedoras que mantinham vínculo com a Prefeitura por meio de contratos firmados com dispensa de licitação também foram alvos de ação. Os agentes públicos também foram afastados de suas funções por 180 dias.
A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Pacatuba, especialmente nos anos de 2021 e 2022. Segundo a Procap, diversas unidades gestoras/secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação, mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões.
O Poder Judiciário determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da Prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas. Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil durante o cumprimento dos mandados.
Prefeito teve mandato de deputado cassado em 2012
Carlomano Marques já teve o mandato de deputado estadual cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2012. Na época, a corte acatou denúncia de compra de votos. A decisão foi tomada por quatro votos a dois.
Na época, o então candidato à reeleição na Assembleia Legislativa era beneficiado por consultas médicas realizadas dentro do comitê da médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã do parlamentar. A vereadora foi condenada a pagar multa e ficou inelegível por oito anos. O Ministério Público se baseou em reportagem publicada na imprensa.
