A presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Rosa Weber, pautou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal para o dia 24 de maio. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

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Vale lembrar que o o caso começou a ser julgado em 2015, mas foi pausado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Alexandre Moraes foi o substituto do magistrado e autorizou o julgamento para 2018.

A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso “quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal. Até agora, três ministros da Corte já votaram pela descriminalização de drogas para uso pessoal.

Gilmar Mendes, observou que pode ser aplicado sanções administrativas para os casos de uso particular, mas sem punição penal. Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, com a condição que a liberação seja somente da maconha.

Na quarta-feira (24), o caso será o quarto a ser votado pelo Supremo Tribunal Federal.

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A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão. Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. (Com Agência Brasil)

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