A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu nesta terça-feira (8) o parecer da Procuradoria-Geral da Casa ao requerimento de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de “investigar irregularidades e práticas abusivas por parte da Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no Ceará”.
O anúncio do parecer foi feito pelo vice-presidente AL, deputado Fernando Santana (PT). O colegiado será composto por nove deputados.
O bloco PT, PCdoB, PSD, Cidadania, PSDB e PMN (que têm 15 deputados) vão indicar três nomes. O PDT vai ter duas vagas. Já os partidos PL, União Brasil, Progressistas e MDB terão uma vaga cada.
O deputado Fernando Santana, vice-presidente da Alece, em coletiva de imprensa afirmou que o parecer da Procuradoria da Casa deverá ser publicado no Diário Oficial ainda nesta terça-feira.
Com a publicação, os partidos devem, a partir desta quarta-feira (9), indicar os membros e “até quinta-feira (10) realizar a primeira reunião para indicar os nomes e cargos que serão ocupados”. A CPI terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 120.
CPI da Enel
O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro deste ano, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado.
No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.
